A lei 13.290, de 23 de maio de 2016, pelo presidente em exercício, Michel Temer, determina que o "condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias".

A lei obriga os motoristas a manterem o farol aceso em luz baixa em todas as rodovias estaduais e federais e quem descumprir, paga multa de R$ 85,13 e perde quatro pontos na carteira de habilitação. Em novembro, este valor deve subir para R$ 130,16.

Até então, o uso de farol só era exigido para todos os veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. Para as motos, o uso das luzes já era obrigatório durante o dia e a noite.

A reportagem do Show de Notícias percorreu o trajeto de Juara a Novo Paraná, pelas MTs 338 e 220 e um trecho da Rodovia do Vale, para verificar a aplicação da lei pelos motoristas nas estradas pavimentadas da região e constatou que, menos da metade dos condutores está cumprindo o que ela determina.

Também não encontramos fiscalização nos trechos percorridos por nossa reportagem.

A maioria dos veículos estava com os faróis desligados, inclusive o carro que fazia a pintura da rodovia MT 220, próximo a Novo Paraná, trecho que foi revitalizado recentemente.

Multa e 4 pontos na CNH

O descumprimento será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira de habilitação. O valor subirá em novembro deste ano, assim como o de outras multas.

O projeto de lei foi proposto pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), e relatado por José Medeiros (PSD-MT) no Senado. O parlamentar considerou que a imposição pode “aumentar” a segurança nas estradas.

“Trata-se da imposição de um procedimento bastante simples e de baixo custo que poderá aumentar a segurança nas estradas e assim contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e, consequentemente, salvar inúmeras vidas”, defendeu Medeiros.

Valor das multas subirá

Antes de ser afastada para o julgamento do impeachment, Dilma Rousseff sancionou, em abril, medidas que endurecem as punições para infrações de trânsito. O valor das multas subirá entre 52% e 66% em novembro deste ano.

Além disso, a punição para o motorista que for flagrado falando ou "manuseando" o telefone passará de média para gravíssima.

Veja os novos valores:

Infração leve

- De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)

Infração média

- De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)

Infração grave

- De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)

Infração gravíssima

- De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)