Reprodução - vereador Luciano Olivetto

Muito se fala sobre os direitos das mulheres, mas é essencial que isso seja assegurado, especialmente as mulheres mais vulneráveis de nossa sociedade, dispara o parlamentar.

O vereador Luciano Olivetto é autor de duas leis importantes, que asseguram direitos às mulheres em Juara. A lei 2.897 de 2021 aprovada por unanimidade na câmara de vereadores, instituiu o programa que incentiva a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o parlamentar relata que tem acompanhado e constatou que a atual secretária de assistência social de Juara, Sra. Cristina Mota, tem assistido com habilidade a essas mulheres e trabalhado pela sua empregabilidade.

Já a lei 2.906/2021, que proíbe a contratação de condenados por agressão as mulheres no quadro de servidores públicos concursados e contratados marcou a atuação de Luciano no enfrentamento a violência contra as mulheres, também aprovada por unanimidade da câmara.

O vereador relata que a lei está sendo cumprida pois vedou a entrada de condenados por agressão no quadro de contratados e será com certeza parte do edital do próximo concurso público. A lei 2.906/2021 foi reconhecida pelo Superior Tribunal Federal já que preza pelo princípio da moralidade pública e atua principalmente como instrumento que coloca a sociedade a refletir sobre o cenário crítico de violência que vivemos, estabelecendo limites aos homens que insistem nesse cenário de agressão.

A lei é rigorosa, mas necessária diante de atos de violência que vivenciamos diariamente. Um exemplo é o caso do procurador do município de Registro, interior do estado de São Paulo, que agrediu sua chefe durante o expediente de trabalho. Isso é inadmissível e precisamos agir, e estou fazendo isso!