Justiça declara Ilha do Netinho Patrimônio Turístico e Paisagístico do Município de Juara
O juiz ainda condenou o Ministério Público ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
O juiz da Comarca de Juara, Alexandre Sócrates Mendes, proferiu no dia 25 de julho, sentença favorável ao Restaurante Paraíso Dourado, conhecido como Ilha do Netinho e declarou o local como Patrimônio Turístico e Paisagístico do Município de Juara e ainda julgou improcedentes os pedidos do Ministério Público, para interditar a ilha.
O magistrado ainda condenou o Ministério Público, a pagar às custas processuais e os honorários advocatícios, em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
O Ministério Público, através de um promotor Daniel Balan Záppia, que foi transferido para a promotoria de Diamantino, impetrou ação cível pública por entender que a ilha estava sendo depredada.
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