Show de Notícias - Instalações da Goiazem

Um ato impensado da administração da prefeita cassada de Juara, Luciane Bezerra (PSB), ocorrido em 02 de março de 2017, foi revertido hoje pela justiça nessa terça-feira, 25 de setembro, em decisão em primeira instancia.

A invasão das instalações e imóveis pertencentes a Goiazem, Armazém Gerais, localizada na Avenida José Alves Bezerra, em frente ao Bairro jardim América, saída para Águas Claras, acabou indo parar na justiça, que, nessa terça, 25 de setembro, determinou que o município desocupe o imóvel e as instalações, num prazo de 15 dias.

Segundo informações recebidas pelo Show de Notícias, a prefeitura ainda não foi notificada, mas pode recorrer da decisão em segunda instancia, porém, ainda não é certo que isso aconteça.

A prefeitura mexeu nas instalações do escritório da empresa, pintou com as cores do município e escreveu Garagem Municipal no prédio.

O município também foi condenado a pagar as verbas de sucumbência, ou seja, os honorários advocatícios.

Entenda o caso

Em 02 de março de 2017, prefeitura de Juara ocupou os imóveis e instalações da antiga Goiazem – Goiás Armazéns Gerais, localizados na Avenida José Alves Bezerra, em frente ao Bairro Jardim América.

O terreno de aproximadamente 02 hectares, possui 03 construções em cima, sendo, uma casa, escritório e um armazém, que foram construídos para receber arroz na década de 1980 e na década de 1990 foram abandonados pela empresa, que parou de receber o cereal, devido à queda na produção do produto na região.

A decisão de ocupar o espaço foi da administração municipal, mas ainda não foi divulgada a razão que levou a esta decisão. O Show de Notícias tentou falar por telefone com a prefeita Luciane Bezerra, PSB, mas não conseguiu e a sua assessoria de imprensa também não tinha maiores informações para passar.

Porém, é sabido que o local estava praticamente abandonado, pois a empresa mantinha apenas uma família morando na casa existente no imóvel.

Outras informações, ainda não oficiais, dão conta que a Goiazem tem débitos com os municípios, referentes a impostos municipais e a ideia seria desapropriar o terreno para receber essas dívidas e resolver um problema de espaço para a garagem municipal.

Nota da Prefeitura:

No dia 18 de abril, através da assessoria de imprensa, a prefeitura de Juara emitiu uma Nota de Esclarecimento, colocando sua versão sobre o fato.

Veja a nota:

A Prefeitura Municipal de Juara esclarece que todos os atos praticados pela Administração Pública em relação a área conhecida popularmente como ‘Armazém da Goiazém’ foram pautados em estrita obediência ao princípio da legalidade, bem como, em atenção ao interesse público, eis que a área foi objeto de doação do Município de Juara à empresa que deveria explorar a atividade empresarial de armazenamento de grãos.

A Administração Pública Municipal de Juara informa que não se manifestará sobre o mérito da causa, haja vista, que tramita perante a Justiça Estadual ação sobre o tema.  Deste modo, em respeito a competência do Poder Judiciário e, tendo em vista que a manifestação judicial do Município de Juara já foi apresentada no processo, não haverá manifestação até a decisão judicial ser proferida pelo Juiz competente.