O ex-prefeito de Juara, José Alcir Paulino, foi absolvido pela justiça de Juara, através de decisão do juiz Alexandre Sócrates Mendes, publicada nessa quinta-feira, 07 de dezembro.

Trata-se de Ação Cível Pública por suposto ato de improbidade administrativa, em que o requerente foi o município de Juara, que pretendia a condenação do ex-prefeito nas penas previstas na Lei 8.429/1.992.

Segundo o inquérito em que Alcir foi acusado e que o Show de Notícias teve acesso, na qualidade de prefeito municipal de Juara, ele teria praticado várias improbidades na prestação de contas, todas constatadas pela auditoria do TCE – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que teria havido a condenação do ex-prefeito, para ressarcir aos cofres públicos, R$ 75.965,23 (setenta e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos).  

Alcir apresentou sua defesa administrativa perante o TCE, sendo que o Tribunal de Contas do Estado manteve a condenação em 15 itens de sua prestação de contas.

Em sua decisão, o juiz Alexandre Sócrates Mendes, rejeitou a condenação, por entender que não houve imputação de ato de improbidade administrativa, extinguindo o feito, com resolução do mérito, porém, condenou a prefeitura ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.

A defesa do ex-prefeito José Alcir Paulino foi feita pelos advogados Rodrigo Carlos Bergo e Ghyslen Robson Lehnen, do escritório de advocacia Bergo e Lehnen.