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Na Sessão Ordinária da noite dessa segunda-feira, 04 de junho, os vereadores de Juara chamaram a atenção do poder executivo municipal, devido a sucessão de erros em projetos que chegaram na casa, muitos fora de horário e alguns não pouparam críticas à administração municipal.

Os parlamentares não pouparam a administração municipal, por erros que, segundo disseram, facilmente poderiam ser evitados, mas que demonstram o despreparo ou desinteresse de alguns servidores, principalmente no setor de projetos encaminhados para a Câmara de Vereadores.

Foram derrubados quatro pedidos de urgência aos projetos da prefeitura, entre eles o Projeto 012/2018, que pede autorização para conceder bem público do município de Juara, para uso da Concessionária Águas de Juara e o Projeto de Lei 011/2018, que estabelece as Leis de Diretrizes Orçamentarias para 2019, LDO.

Os parlamentares criticaram erros grotescos nesses dois projetos, pois, na LDO, não há pedido de regime de urgência e foi derrubado.

Na concessão de bem público para a  Concessionária Aguas de Juara, foi citado que, primeiro, o município não pode conceder uma área de 625 m², que ainda não lhe pertence, pois ela continua em demanda judicial e na minuta do termo de Concessão de uso, ao invés do nome do atual prefeito Carlos Amadeu Sirena e seu CPF, consta o nome do ex-prefeito Edson Miguel Piovezan e seus dados pessoais, inclusive endereço, numa clara demonstração de que houve uma cópia de algum termo anterior e quem copiou não teve o trabalho nem de mudar os dados do ex, para o atual prefeito.

A concessão do terreno, que fica na área da antiga Goiazem, seria para a Concessionária Águas de Juara construir um novo reservatório, que atenderia aos bairros São Gabriel, Jardim América, Porto Seguro e Portal das Flores, que estão localizados na região mais alta da cidade e muitas vezes ficam sem água, devido a dificuldade que o liquido tem de chegar até o local.

Também houve críticas ao Decreto 1272/2018, 29 de maio de 2018, que altera o horário de atendimento ao público na prefeitura de Juara, estabelecendo que a partir de 04 de junho o atendimento será das 07 às 13 horas, e, caso a jornada de trabalho seja excedente, as horas serão computadas em um banco de horas, regulamentada em instrumento especifico.

Os vereadores entendem que é incompatível com horários de outros órgãos e que não gera economia ao município.

A vereadora Marta citou caso de vereadores que tem outras atividades paralelas e que muitas vezes não podem vir ao trabalho no legislativo pela manhã, como o seu caso e do colega Hélio Castão, que são professores e só podem dar expediente no período vespertino, pois, no matutino estão em sala de aula. 

Também o oficio 472/2018, solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar, 003/2018, que altera o inciso 2º do artigo 10 e inciso 2º do Artigo 12 e anexo 04 da lei complementar 031/2007, para estudo da legalidade quanto a legislação federal e Tribunal de Contas do Estado, revoltou os parlamentares, pois eles entendem que o Projeto já havia passado por todas as comissões da casa e estava pronto para ser votado, com as devidas correções, feitas pelos legisladores.