Fiscalização sobre permanência de menores na EXPOVALE será rigorosa. Garante Juiz
Poder Judiciário diz que fiscalização sobre a permanência de menores na 23ª Expovale será rigorosa
O Juiz de direito e infância da Comarca de Juara, Dr. Cássio Leite de Barros Neto, concedeu entrevista à imprensa na tarde desta quarta-feira, dia 05 de agosto e falou sobre a portaria criada por esse Juízo e as normativas com relação a entrada de crianças e adolescentes de qualquer idade na 23ª Exposição Agroindustrial do Vale do Arinos, Expovale.
De acordo com o Magistrado, crianças e adolescentes só poderão permanecer na festa no período noturno somente acompanhados dos pais ou responsáveis e com autorização dos pais ou responsáveis. Sem esse acompanhamento ficará proibida a entrada e permanência na 23ª Expovale.
O Juiz explicou que neste ano a fiscalização será intensificada de forma mais rígida, para fazer valer a lei. Ele afirmou que haverá acompanhamento dos conselheiros tutelares e Promotoria, além das Polícias Militar e Civil, que reforçarão seus efetivos para a segurança da Expovale.
Baseado na lei, quem for flagrado fornecendo bebida alcoólica para menores de idade, será penalizado, podendo pagar uma pena que varia de 02 a 04 anos, e com a houve mudança na lei, a pena não poderá ser revertida em cestas básicas ou em transações penais, será cadeia mesmo.
Ainda conforme disse o Juiz Cássio Leite de Barros Neto, todas as pessoas que vão trabalhar com comercialização de bebidas alcoólicas e jogos de azar, já estão cientes das penalidades previstas em lei, caso desobedeça ou descumpra as determinações vigentes.
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