A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu 548 kg de pescado, advindo de pesca depredatória, em um estabelecimento comercial do município de Juara (709 km a médio-norte da capital) na tarde desta segunda-feira (25). Ninguém foi preso. A multa administrativa totalizou R$ 35,5 mil. Todo pescado foi doado para instituições filantrópicas da região.

Conforme o superintende de Fiscalização, major da PM Fagner Nascimento, a apreensão ocorreu em razão de o proprietário armazenar cerca de 300 kg de peixe descaracterizado, ou seja, processado, quando o permitido por lei é de 125 kg por estabelecimento comercial. Além disso, não havia documentação para o pescado. “Quando há uma grande quantidade do produto beneficiado não tem como a fiscalização saber se é peixe proveniente de pesca depredatória, se estava fora da medita, por isso existem as cotas estabelecidas por lei e que os empresários têm que declarar no início da piracema.”

Durante o período de defeso da piracema, a Sema intensificou o combate aos crimes ambientais com ações de prevenção nos rios por meio de patrulhamento fluvial, evitando a mortandade e retirada de peixes, assim como patrulhamentos terrestres nas vias de acesso aos rios, limitando o escoamento de pescado ilegal, conjuntamente com policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental.

Balanço piracema

Entre novembro de 2015 até a tarde de segunda-feira (26) foi apreendida 1,9 tonelada de pescado irregular em Mato Grosso, volume 30% maior que o mesmo período de defeso de 2014/2015, que teve 1,5 tonelada de apreensões. O balanço parcial do período de defeso da piracema, realizado pela Superintendência de Fiscalização da Sema, mostra que durante esses quase três meses de ações foram vistoriadas cerca de 17 toneladas de peixe, volume 82% maior que o mesmo período da piracema de 2014/2015, que teve apenas 14 toneladas de pescado inspecionadas. O valor de multas aplicado já ultrapassa 170 mil. Um total de 7 mil pessoas foram abordadas, mas apenas 9 presas em flagrante.

Deste janeiro a dezembro de 2015, as equipes de fiscalização, em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, apreenderam 6,7 toneladas de pescado irregular no Estado, volume 43% maior que o total do ano inteiro de 2014, que chegou a 4,4 toneladas. No relatório anual, os municípios de Santo Antônio do Leverger e São Felix do Araguaia somaram cerca de 60% desse total, com práticas que vão desde a falta de documentação adequada, pesca de exemplares fora da medida e uso de instrumentos proibidos. O valor das multas superou R$ 600 mil e os peixes foram doados para instituições filantrópicas. Em 2014 as multas aplicadas somaram R$ 300 mil, montante que significou a metade de 2015.

Piracema

As operações de fiscalização geralmente são realizadas em parceria com a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Polícia Militar e Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA). O período de defeso da piracema iniciou no dia 1º de novembro de 2015 na bacia do Araguaia-Tocantins; e dia 5 de novembro nos rios da bacia do Paraguai e Amazonas. A pesca só será liberada novamente a partir do dia 29 de fevereiro de 2016.

Denúncias

A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental.