Ex-prefeito Alcir Paulino é inocentado em acusação por não responder documentos da Câmara de Vereadores.
O ex-prefeito de Juara, José Alcir Paulino (PSD), foi inocentado pela justiça de Juara, em uma ação em que era réu, por não responder documentos da Câmara de Vereadores do município, durante o seu mandato nos anos de 2009 a 2012.
Trata-se de uma ação penal, em desfavor José Alcir Paulino, em que o ex-prefeito foi inocentado por falta do elemento subjetivo do dolo. Haja vista, que não restou demonstrado o dolo do agente público em praticar os atos descritos na denúncia. Em que pese a gravidade das acusações, o tipo penal não permite a condenação por culpa.
Segundo a decisão do juiz, restou comprovado que o acusado foi negligente ao deixar de responder aos requerimentos dos vereadores e que tal fato teve consequências danosas à administração municipal, porém, considerando que o réu agiu com intenção deliberada em deixar de responder os referidos ofícios, a absolvição é de rigor.
A defesa do ex-prefeito foi feita pelos advogados Ghyslen Lehnen e Rodrigo Bergo, da advocacia Bergo e Lehnen.
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