Emenda de autoria do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) ao projeto de Lei que cria o novo Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) garante mais recursos às Prefeituras ao determinar um limite de 12 metros para as pontes, isentando a responsabilidade exclusiva dos municípios em sua manutenção. O parlamentar prevê uma economia de mais de R$500 mil/ano aos municípios.

De acordo com o deputado, esta emenda garante que os municípios tenham uma economia de até R$60 mil ao mês, ao repassar a responsabilidade da recuperação de pontes para o governo do Estado.

A emenda modificativa garante que as pontes não ultrapassem 12 metros, isso porque, de acordo com o texto do Projeto de Lei, os recursos decorrentes da aplicação do Fethab deverão ser utilizados, exclusivamente, pelos municípios somente: “na manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas e suas obras complementares sob sua administraçaõ, como pontes e bueiros, de acordo com as normas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra)”.

“Esta emenda modificativa visa impor um limite de 12 metros para o caso das pontes, isentando a responsabilidade exclusiva dos municípios em sua manutenção. Acreditamos que esta medida deve acarretar em uma economia aos cofres municipais de até R$60 mil/mês, o que pode resultar em mais de R$500 mil/ano que as Prefeituras terão para investimento na infraestrutura”, destacou Oscar.

A proposta do deputado Oscar Bezerra foi ressaltada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que na última sessão ordinária do ano destacou o teor da emenda como necessário para atender aos municípios. “O deputado Oscar apresentou uma emenda que contempla os municípios, pois é um municipalista e sabe quais são os problemas enfrentados pelos prefeitos do interior do nosso Estado”, disse.