NOTA DE REPÚDIO

A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (AMMP), entidade que representa Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso, da ativa e aposentados, repudia as afirmações da prefeita do município de Juara, Luciane Bezerra, associando a criação e instalação de CPI na Câmara de Vereadores da cidade para apurar graves suspeitas de desvio de recursos públicos em sua gestão a ato de sensacionalismo do promotor de Justiça, Dr. Osvaldo Moleiro Neto.

Frívolas, as alegações da prefeita reduzem a independência do parlamento municipal na apuração e aplicação das sanções político-administrativas previstas em lei a gestores acusados de atos de improbidade; desrespeitosas, as ilações malferem a missão constitucional do Ministério Público de defesa inflexível do sistema jurídico e do regime democrático.

O sensacionalismo que choca a opinião pública seguramente não é a atuação firme e intransigente do Dr. Osvaldo Moleiro Neto; o que causa espécie à sociedade são as denúncias de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em processos licitatórios que a CPI instalada, no âmbito de sua competência legal, irá investigar.

Mais uma vez a AMMP reafirma o compromisso e o apoio dos Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso com a apuração integral dos fatos os quais devem se pautar pela transparência, pela obediência incondicional do sistema jurídico e pelo respeito aos órgãos constitucionalmente investidos do poder investigatório.

O momento é oportuno para a AMMP reafirmar seu irrestrito e total apoio ao Dr. Osvaldo Moleiro Neto, pelo trabalho incansável e pela esmerada tenacidade desempenhada em benefício da sociedade juarense.