Show de Notícias - Dr. Carlos Henrique

O delegado titular da Polícia Judiciária Civil de Juara, Dr. Carlos Henrique Engelmann, que preside o inquérito aberto para apurar invasão ou esbulho possessório em fazenda de Juara, posse ilegal de arma de fogo e possível tentativa de extorsão de proprietários, falou com a imprensa na tarde de terça-feira, dia 07 de março, para esclarecer melhor o assunto.

Dr. Carlos explicou que no final de semana a PJC foi comunicada que havia 04 ou 05 pessoas fortemente armadas em uma propriedade no interior de Juara, localizada há cerca de 150 KM da sede do município.

Na madrugada do dia seguinte, os policiais se deslocaram até a fazenda, onde encontraram alguns invasores armados com 03 revolveres e 01 escopeta calibre 12, caracterizando posse e porte ilegal de arma de fogo, por isso foram detidos e trazidos para a delegacia.

Ao ouvir os suspeitos, o delegado constatou que se tratava de esbulho possessório, posse irregular de arma de fogo e acusação de eventual ocorrência de crime de extorsão, uma vez que outros homens que estavam na cidade, estariam exigindo certa quantia em dinheiro dos proprietários, para que desocupassem a fazenda e não mais esbulhassem a posse.

No dia seguinte, outras pessoas 06 foram localizadas em um escritório na cidade de Juara, em meio a uma negociação, onde, aparentemente, exigiam o pagamento de certa quantia em dinheiro, para que fossem embora e deixassem os proprietários em paz.

No total, segundo o delegado, foram 11 pessoas autuadas em flagrante delito, pelos crimes de posse irregular de arma de fogo e esbulho possessório e abriu inquérito, para apurar o crime de extorsão, uma vez que esse não restou totalmente configurado, mas será investigado mais a fundo.  

O delegado arbitrou fiança de acordo com a participação de cada um, que foi paga e, por isso, todos foram colocados em liberdade, após serem ouvidos e qualificados.

O ato de prisão em flagrante foi homologado pelo poder judiciário e a fiança foi mantida. Agora o delegado tem um prazo de 30 dias, para concluir o inquérito, apurar as demais acusações e encaminhar ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

Presença de advogado:

Com relação a presença de um advogado junto com os demais acusados, Dr. Carlos Henrique disse que ele foi ouvido na presença de um defensor constituído e da vice-presidente e representante da OAB/MT, prestou as informações necessárias, mas que, no seu entendimento inicial, ele participou de certa forma na ocorrência dos crimes, por isso foi atuado junto com os demais.

Porém, o delegado explica que essa é a primeira etapa do processo e que documentos deverão ser apresentados e que só ao final, depois de todos os elementos de cognição forem apurados, chegar a uma conclusão real.

O delegado explicou ainda, que as pessoas que estavam na cidade, participando desta ação, apesar de uma delas dizer que já morou em Juara e que possuía propriedades aqui no município, são todas oriundas de outras regiões, em sua grande maioria de Cuiabá.

“Na verdade, as pessoas se apoderaram de armas que pertencem a uma empresa que deveria prestar segurança privada e vieram para Juara com a intenção de praticar o crime de esbulho possessório”. Explicou o delegado.

Perguntado pelo jornalista do Show de Notícias, se essas pessoas apresentaram documentação de propriedade das terras, o delegado disse que essa não é a finalidade direta da Polícia Judiciária Civil, que apura os crimes e as contravenções, não necessariamente verifica a parte cível ou processual cível, em torno da posse ou propriedade, porém, como há duas pessoas na posse da terra, a PJC não deve se imiscuir a verificação de documentos relativos à propriedade plena, pois a posse já é garantida por direito, para as pessoas que estão na terra.

“Caso alguém esteja na posse de uma propriedade e outra pessoa, ainda que se diga proprietária, tente burlar ou esbulhar essa posse e, havendo a manifestação voluntaria da parte lesada, a Polícia Judiciária Civil atua na investigação do crime, sem se aprofundar nas questões cíveis, que são de competência do juízo cível”. Explicou o delegado.

Clique AQUI e veja o vídeo

Importante lembrar, que todos os autuados nessa ação, tem o direito de recorrer da decisão do delegado e contestar sua decisão perante a justiça.

Como o Show de Notícias foi o único veículo de comunicação que noticiou o fato, nossa reportagem entrou em contato com os advogados de Juara que representaram os noticiados perante a Polícia Judiciária Civil, que ficaram de entrar em contato com os advogados titulares, para que, caso queiram se pronunciar, o espaço está aberto.