Após a reprovação das contas do ex-prefeito de Juara, Edson Miguel Piovezan, exercício 2016, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT, o advogado Elcio Lima Prado, disse que vai recorrer da decisão.

Elcio explicou detalhadamente, todos os pontos apontados pelo TCE como erros gravíssimos da administração municipal daquele ano.

Relativo ao assunto:

Tribunal de Contas do Estado reprova contas de Edson Piovezan, exercício de 2016

Vejam o que diz o advogado.

Esse erro dito na decisão do TCE-MT, refere-se a decisão do TCE-MT, de incluir os valores pagos ao Instituto Tupã (os médicos da OSCIP no ano 2016), como se eles fossem servidores da Prefeitura, considerando como Gasto com Pessoal, elevando o índice acima do 54% permitido pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, isso eles consideraram como gravíssimo.

Quanto a indisponibilidade de 1 milhão e 271 mil reais, refere-se a verba repassada pelo Governo, que sempre foi insuficiente para pagar o magistério/professores - fonte 18 (Fundeb), e que sempre dependeu de recursos próprios da Prefeitura, sendo que referido foi deixado em conta no dia 31/12/16. Vamos recorrer também.

Quanto aos R$ 2.103.095,00, refere-se aos empenhos para a construção do CER – Fisioterapia, localizado em frente o Cemitério e as UTI’s, no Hospital Municipal, que foram empenhados na fonte 23 (convênios) e os valores, em parte repassados, foram na fonte 14 (fundo a fundo), ou seja: empenhou na 23 e o Recurso veio na 14, portanto, fontes diferentes.

Assim, refere-se à contabilização e isso eles consideraram gravíssimo, também vamos recorrer.

Quanto ao último, a Câmara de Vereadores autorizou todas as aberturas de créditos adicionais, remanejamento, etc, porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), não considerou essas autorizações. Vamos recorrer também.

Como se vê, tudo se refere a contabilização e não desvio de verba pública ou outra coisa similar.