O Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso CES/MT, aprova revogação da Portaria SES – Secretaria Estadual de Saúde, n° 111/17 que reduz repasses financeiros destinados à atenção hospitalar de referência.

O Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES), aprovou nessa quarta-feira, 05 de julho, revogação da Portaria nº 111/17, da Secretaria Estadual de Saúde, que reduz repasses financeiros destinados à atenção hospitalar de referência.

A inclusão de pauta foi solicitada pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS/MT), presidido pela secretária de saúde de Porto dos Gaúchos, Silvia Sirena, visando garantir o atendimento a manutenção dos repasses de forma integral nas 7 unidades hospitalares, cujos repasses foram glosados em até 70% do montante recebido mensalmente.

Por 13 votos favoráveis, o Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES/MT), aprovou a revogação da Portaria n° 111/17 emitida pela Secretaria de Estado de Saúde no dia 30 de junho deste ano. 

A decisão foi tomada na reunião ordinária do colegiado realizada na tarde desta quarta-feira (05), no Hotel Fazenda MT e contou com a participação de secretários municipais de saúde, prefeitos, vices prefeitos e vereadores de diversas regiões do Estado.

A inclusão de pauta foi solicitada pela secretária municipal de saúde de Nobres, Aparecida Clestiane Molina que representa o COSEMS/MT no Colegiado, sendo aprovada por unanimidade.

A defesa pela revogação da portaria e a manutenção dos repasses financeiros de forma integral foi feita pelo secretário de saúde de Nova Marilândia, Luiz Fernando que pontuou a análise feita pelos gestores e área técnica do COSEMS com base nos dados da portaria, bem como na justificativa apresentada pela SES.

“Chegamos à conclusão que as glosas foram realizadas sem critérios palpáveis uma vez que os itens apontados são frágeis como o critério investimento, como investir em novas tecnologias sem recebimento dos repasses? No período de janeiro a abril deste ano não foram feitos os repasses do Estado, sendo pago apenas o mês de maio. Quem consegue investir assim?” , questionou o gestor.

O secretário salientou que a portaria foi editada sem diálogo entre as partes e publicada burlando as instancias colegiadas (CES e CIB), não pensando nas consequências das glosas. “A Regional de Diamantino atende mais de meio milhão de habitantes, onde estas pessoas serão atendidas?”, afirmou.

Em forma de desabafo o gestor concluiu a explanação informando que “os municípios não suportam mais tanta carga e precisamos dar respostas ao cidadão, respostas inclusive que não estão sob nossa competência como passagens para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), atendimento no CRIDAC, falta de leitos de UTI e a falta de estrutura dos prédios públicos estaduais. Não conseguimos fazer atenção básica e também atender a média complexidade. Nova Marilândia, por exemplo, tem 3 mil habitantes e possui atendimento pediátrico, Ginecologia e Obstetrícia, Ultrassom para dar respostas rápidas aos munícipes”, desabafou.

Para concluir a defesa foi à vez do prefeito de Diamantino, Eduardo Capistrano afirmou que faltou sensibilidade e diálogo para conduzir a situação. “Precisamos do apoio do pleno do Conselho Estadual de Saúde neste embate, é necessário que haja diálogo e sensibilidade nesta condução, pois não são apenas números e cifras, são vidas em jogo. Com a redução do repasse o fechamento do hospital é eminente, e para onde irão os usuários do SUS da região?”, questionou.

Os representantes da gestão da SES Vagner Simplício, Maria José e Fátima Ticianel apresentaram ao pleno os motivos técnicos para edição da portaria, elencando a crise como principal fator da necessidade da glosa.

Após a defesa da SES foi aberto ao debate, tendo o apoio da maioria do pleno para a revogação da portaria. A decisão tomada pelo CES/MT originará uma resolução que deve ser encaminhadas nos próximos dias para homologação do Executivo Estadual.

A presidente do COSEMS/MT, Silvia Sirena parabenizou a ação conjunta dos conselheiros estaduais, prefeitos, vereadores, gestores municipais de saúde, técnicos e executivos dos consórcios que estão se mobilizando e lutando em prol da população matogrossense. “Parabéns a todos que estão lutando pela população matogrossense, pois temos que coloca-los sempre a frente de tudo, são vidas e necessitam de cuidado”, finalizou.