Por determinação do Exmo, Dr. Alexandre Sócrates Mendes, MM Juiz de Direito e Diretor do Fórum da Comarca de Juara, estarão abertas do dia 21 a 31 de março, as inscrições para o processo seletivo de credenciamento de fisioterapeuta e psicóloga, as quais poderão ser realizadas na Diretoria do Foro da Comarca de Juara, no período das 13 às 18 horas.

Conheça detalhes do Edital:

O Doutor ALEXANDRE SÓCRATES MENDES, Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Juara/MT, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no Provimento 19/2014/CM, de 02/07/2014, torna público, para ciência dos interessados, a abertura de processo seletivo com a finalidade de credenciar pessoas físicas nas áreas de fisioterapia e psicologia, cujo procedimento obedecerá às regras estabelecidas neste edital.

1, DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Constitui objeto do presente certame o credenciamento de pessoas físicas para atuar nas áreas de fisioterapia e psicologia, conforme o quadro do Anexo 111.

1.2. A coordenação, operacionalização e acompanhamento serão de responsabilidade da Comissão de Apoio ao Processo Seletivo.

1.3. A Comissão de Apoio ao Processo Seletivo é composta pelas servidoras Silvana Ribeiro da Silva, matrícula 9169, Ivete Araújo dos Santos, matrícula 9173, Maria Aparecida Gomes Alves, matrícula 3220 e Edna Moreira, trícula 5632, sob a presidência do primeiro.

2. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO:

2.1. ~ Processo Seletivo será composto pelas seguintes f

a) divulgação do editai;

b) inscrição dos interessados;

c) análise da documentação e do currículo;

d) divulgação dos interessados habilitados;

3. DA FORMA E CONDiÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 . A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente na Diretoria do Foro desta Comarca, no endereço Rua Anita Garibaldi, nO 94 "W", bairro Jardim Boa Vista, Juara-MT, a partir do dia 21/3/2016 até o dia 31/3/2016, no período das 13hOOmin às 18hOOmin, considerando-se como extemporânea e sem validade qualquer inscrição feita fora desse período.

3.1.1. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

3.2. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo para credenciamento de profissionais, o direito de excluí-lo do processo seletivo por preenchimento incorreto (RG, CPF, data de nascimento), bem como em virtude da ausência de veracidade dos dados informados, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal.

4. DOS REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO

4.1. São requisitos para o credenciamento de Fisioterapeuta e Psicólogo, de que trata o Provimento 19/2014-CM:

I. Ter sido selecionado no Processo Seletivo;

11. Ser maior de vinte e um (21) anos;

111. Não possuir antecedentes criminais.

IV. Ser bacharel em Fisioterapia, por instituição devidamente reconhecida pelo

Ministério da Educação, e com registro no Conselho Regional de Fisioterapia

(CREFITO);

VI. Ser bacharel em Psicologia, por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, e com registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP);

5. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

5.1. Os candidatos deverão protocolizar a documentação relacionada a seguir, até no ato da inscrição, na Diretoria do Foro Comarca de Juara-MT:

I - cópia autenticada da Carteira de Identidade;

11 - cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

III - certidões negativas criminais expedidas pelas Justiças Estadual e Federal;

IV - cópia autenticada do diploma de curso superior;

V - cópia autenticada dos títulos e documentos que venham a ser apresentados para cumprimento do que dispõe o item 6 deste edital;

VI - certidão negativa expedida pelo Conselho Regional correspondente à profissão do candidato, para profissionais fisioterapeutas;

VII - atestado de sanidade física e mental;

VIII - Ficha de inscrição (Anexo I);

IX - declaração de que tem pleno conhecimento e concorda regras estabelecidas neste Edital (Anexo 11);

X - declaração de parentesco (Anexo 111);

XI - duas fotografias 3x4 recentes.

6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

• 6.1. O processo de seleção dos candidatos inscritos será realizado por meio de análise de currículo, efetuado pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo da Comarca de Juara do Estado de Mato Grosso, sendo a nota composta da seguinte forma:

6.1.1. O tempo de serviço público tem o valor de 1 (um) ponto a cada ano de exercício, não podendo exceder o total de 2 (dois) pontos.

6.1.2. O tempo de experiência profissional tem o valor de 0,6 (seis décimos) de ponto a cada ano de exercício, não podendo exceder o total de 3 (\rês) pontos.

6.1.2.1. O tempo de serviço público excedente, não utilizado no subitem 6.1.1, poderá ser aproveitado sob as regras do subitem 6.1.2.

6.1.3. À formação acadêmica serão atribuídos 5 (cinco) pontos, excluído o título de graduação requerido para o credenciamento, contados da forma seguinte:

a) Ao título de doutorado, reconhecido ou revalidado, na área específica de credenciamento, são atribuídos 3 (três) pontos;

b) Ao título de doutorado, reconhecido ou revalidado, que não seja na área específica de credenciamento, é atribuído 1 (um) ponto;

c) Ao título de mestrado, reconhecido ou revalidado, na área específica de credenciamento, são atribuídos 2 (dois) pontos;

d) Ao título de mestrado, reconhecido ou revalidado, que não seja na área específica de credenciamento, é atribuído 0,75 (setenta e cinco centésimos) de ponto;

e) Ao título de especialização, na forma da legislação educar;ional em vigor, na área específica de credenciamento, é atribuído 1 (um) ponto;

f) Ao título de especialização, na forma da legislação educacional em vigor, que não seja na área específica de credenciamento, é atribuídoO,5 (cinco décimos) de ponto;

g) À participação em congressos, seminários e cursos de extensão, na área específica de credenciamento, é atribuído 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto, uma única vez.

6.1.3.1. A pontuação a título de formação acadêmica não pode exceder aos 5 (cinco) pontos previstos.

6.1.3.2. É ônus do candidato a produção de prova documental idônea de cada título, não se admitindo a concessão de dilação de prazo para esse fim.

6.1.3.3. Somente serão apreciados os títulos entregues no prazo e forma estabelecidos neste edital.

6.2. Na ocorrência de empate na pontuação de candidatos, será priorizado aquele que tiver:

a) maior idade, nos termos do art. 27, parágrafo único, da Lei nO10.74 2003;

b) maior tempo de exercício na função de jurado, conforme dispõe b art. 440, do

Decreto-Lei 3.689/41, Código de Processo Penal; \

c) maior nota referente ao tempo de experiência subitem 6.1 .2; 3

d) maior nota referente à formação acadêmica, conforme dispõe o subitem 6.1.3 deste Edital.

6.3. Os interessados deverão ter pleno conhecimento dos termos deste edital, das condições gerais e particulares de seu objeto, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo do seu adimplemento, não sendo aceitas reivindicações posteriores nesse sentido.

6.4. Serão considerados habilitados ao credenciamento os candidatos que atenderem plenamente as exigências deste edital e do Provimento 19/2014/CM.

7. DO CREDENCIAMENTO

7.1. Os habilitados serão credenciados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, nos termos do Provimento 19/2014/CM.

7.2. O Processo Seletivo, de que trata este edital, terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Os profissionais que serão credenciados estarão sujeitos às normativas especificadas pelo Provimento 19/2014/CM, disponibilizado no Diário da Justiça

Eletrônico - MT n.o9.323, de 02/07/2014.

8.2. Os documentos entregues no momento da inscrição não serão devolvidos.

E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital.

Juara-MT, 23 de fevereiro 2016.

Juiz de Direito e Diretor do Foro