Por iniciativa da Dra. Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, Juíza de Direito e Diretora do Fórum da Comarca, foi criada nessa quinta-feira, 07 de maio, a Comissão de Regularização Fundiária.

A reunião de criação da Comissão aconteceu na sala de audiência do Fórum de Juara e contou com a presença de representantes dos cartórios de registro de imóveis, dos poderes judiciário, legislativo, executivo, MP, OAB, Defensoria Pública e sociedade civil organizada, como Sindicato Rural, ACRIVALE, SIMAVA, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais.

A juíza Emanuelle explicou no início da reunião, que a criação da comissão, é para cumprir o provimento criado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e visa atuar no âmbito do município, ajudando na regularização fundiária de propriedades urbanas e rurais.

A Dra. Rubia Mara Oliveira Castro Girão, representante do Cartório de Registro de Imóveis, falou dos problemas encontrada pelo órgão que dirige, na hora de expedir uma escritura pública, esbarrando em dificuldades como localização dos imóveis e identificação de proprietários. Ela citou como exemplo que carece de solução mais urgente, o loteamento Parque Kennedy.

Após algumas discussões e sugestões, foi criada a comissão, com todos os representantes que estavam presentes na reunião, que passa a trabalhar na identificação dos problemas, para serem levados na primeira reunião de trabalho, que ficou marcada para o dia 18 de junho, na sala de reuniões da 2ª Secretaria do Fórum da Comarca de Juara.

Os participantes da comissão são voluntários, a participação não é obrigatória e a função não é remunerada.