Câmara de Vereadores deve votar hoje, dia 14/03, PJ que autoriza pagamento de repasse para a AMPLAC
A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores acontece nesta segunda-feira, dia 14, a partir das 19h30, no plenário Daury Riva.
A Câmara de Vereadores de Juara realiza Sessão Ordinária na noite desta segunda-feira, dia 14 de março, para a apreciação de vários projeto e indicações dos parlamentares.
Entre eles está o Projeto de Lei Nº 016/2021, que entra com pedido de regime de urgência autorizando o município a firmar Termo de Colaboração para transferência de recursos para a AMPLAC – Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras, referente Emendas Impositivas colocadas no Orçamento Municipal, pelos vereadores num total de R$ 178.738,88 (cento e setenta e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito reais), a título de contribuição para o pagamento do projeto de asfaltamento da MT 338, trecho entre Juara e trevo da MT 417.
O projeto de 006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através de Termo de Colaboração de Fomento, às entidades sem fins lucrativos, foi aprovado na Sessão Ordinária do dia 07 de fevereiro e a previsão para pagamento era dia 02 de março, mas, por questões burocráticas, acabou atrasando e só agora poderá ser repassado, caso os vereadores aprovem o PL 0016, na sessão de hoje, dia 14 de março.
A aprovação do projeto dará ao poder executivo, a autorização para efetuar o repasse, todo em uma única parcela.
A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores acontece nesta segunda-feira, dia 14, a partir das 19h30, no plenário Daury Riva.
Clique AQUI e veja o Projeto de Lei 0016/2022
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