Show de Notícias - prédio locado pela prefeitura de Juara

Atendendo a uma denúncia feita pelo cidadão juarense, Edeuilson Alves de Oliveira, através de requerimento, requerendo apuração dos fatos que levaram a prefeitura de Juara a dispensar licitação para a contratação de aluguel de imóvel, onde atualmente funciona o almoxarifado e setor de patrimônio da prefeitura de Juara.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Valdir Leandro Cavichioli, encaminhou ofício ao denunciante, informando que apresentará ao Plenário das Deliberações, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 06 de junho, um requerimento de sua autoria, solicitando a criação de uma Comissão Especial, para averiguar os atos administrativos, relacionados a Dispensa de Licitação, nº 30/2022.

Segundo o vereador Markito, falando sobre a denúncia para um veículo de imprensa de Juara, a prefeitura dispensou um prédio onde funcionava o órgão e que o aluguel era de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), mensais, para alugar um imóvel, cujo valor do aluguel é de aproximadamente R$ 7.000,00 (sete mil reais), mensais, com dispensa de licitação.

Antes de decidir pelo pedido de criação da Comissão Especial, o presidente da casa encaminhou ofício ao prefeito Carlos Sirena, solicitando esclarecimentos sobre o assunto.

Por sua vez, o prefeito respondeu que, segundo previsão contida na Lei nº 8.666, de 1993, em seu artigo 24, é dispensável a licitação para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Em seu pedido de providências, o cidadão Edeuilson faz uma série de questionamentos, como: onde funcionava o almoxarifado?

Quais os motivos que levaram o executivo a retirar o setor do antigo prédio?

O atual prédio se encontra em condições para a locação?

Foi realizada a reforma do prédio atual? Quais?

Ele questiona também, se, em caso de necessidade de reforma, quais os valores investidos? E, por último, quais os motivos que levaram a prefeitura a contratar o aluguel do imóvel, com a dispensa de licitação?

Edeuilson relata que o imóvel foi ocupado pela prefeitura em 11 de abril de 2022, sendo que a licitação para a contratação do aluguel do imóvel ocorreu em 19 de abril de 2022.