Vereadora Marta Dalpiaz - Show de Notícias

O presidente da Câmara de Vereadores de Juara, João do Hospital (PSDB), promulgou na última sexta-feira, 20 de abril, a Lei Complementar nº 162/2018, que altera o artigo 119, da Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, mudando a redação, que ficou com da seguinte forma: “à servidora gestante será concedido Licença Maternidade por 180 dias (cento e oitenta dias), com remuneração garantida pelo salário maternidade.

A Lei Complementar foi divulgada no Diário Oficial de Contas, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, e já está valendo para todas as servidoras que, a partir do dia 20, entraram em licença maternidade, já poderão solicitar o benefício.

A Vereadora Marta Dalpiaz (PSB), autora do Projeto, vem lutando desde dezembro para a sua aprovação. Primeiro ela solicitou que o executivo elaboração e encaminhasse para a Câmara para ser apreciado e votado pelos vereadores. Como não conseguiu, ela mesma apresentou, foi aprovado, mas o prefeito interino Carlos Sirena (PSDB), vetou.

Na sessão ordinária de 16 de abril, a Câmara derrubou o veto do prefeito por 09 votos a favor e nenhum contra e o presidente promulgou e divulgou a lei no dia 20, porém, o prefeito ainda pode entrar com ADIN, Ação Direta de Inconstitucionalidade, alegando que o projeto é inconstitucional, por que deveria partir do executivo e não do legislativo e por gerar despesa para o município.

Marta disse que espera que o prefeito não entre com ADIN e que esse direito é uma conquista das servidoras e que ela sempre vai pautar a sua atuação na Câmara em defesa dos servidores, especialmente as servidoras.

Ela disse ainda, que, ao contrário do que se pensa, o projeto não vai gerar grande despesa para o município, uma vez que o impacto é muito pequeno e, ao contrário, vai desonerar, pois evitará atestados médicos e fará com que a mãe tenha condições de dar mais conforto e criar melhor seu filho.

Procurado pela reportagem do Show de Notícias, o prefeito disse que o projeto está em estudo pelo departamento jurídico e preferiu aguardar para se pronunciar.

Veja o vídeo com a fala da vereadora.