A Câmara de Vereadores de Juara realizou na manhã dessa terça-feira, 29 de dezembro, duas Sessões Extraordinárias seguidas, para apreciação e votação da Peça Orçamentária de 2016.

As Sessões foram realizadas no plenário da Câmara de Vereadores e contaram com a presença de 08, dos 09 parlamentares, faltando apenas o vereador Lorão Macarena (PSD).

O valor orçado e aprovado em receita para o município de Juara gastar em 2016, é de aproximadamente R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), mas a novidade mesmo, ficou por conta das Emendas Parlamentares, que pela primeira vez na história, farão parte do orçamento municipal.

As Emendas Parlamentares só foram possíveis, graças a um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria dos vereadores Leo Boy (PR), Lorão Macarena (PSD) e Zé Moleque (SOLIDARIEDADE), que foi aprovado anteriormente e adicionado à Lei Orgânica do Município e já faz parte da LDO.

Antes da votação da LOA – Lei Orçamentária Anual, os vereadores aprovaram as Emendas Parlamentares. Todos foram aprovados por unanimidade e sem muitas discussões.  

O vereador Leo Boy explicou em entrevista ao Show de Notícias, que 1.2% das receitas liquidas correntes constantes no orçamento do município, serão em Emendas Parlamentares, valor que supera R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Segundo o vereador Leo, 50% desse valor, deverão ser aplicados obrigatoriamente na saúde e os outros 50% podem ser distribuídos em outras secretarias.

“Os vereadores sentaram e discutiram as necessidades do município nas diversas áreas e fizeram suas emendas, para atender os setores mais carentes”. Explicou Leo Boy.

Leo Boy explica ainda, que as Emendas Parlamentares, foram copiadas da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa e darão mais poder ao vereador, que, ao invés de só fazer Indicação, que o executivo poderá executar ou não, poderá destinar esses valores em Emendas, que são obrigatórias, devendo o poder executivo executá-las conforme aprovação do legislativo.