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Por unanimidade, os vereadores de Novo Horizonte do Norte, aprovaram o Projeto de Lei Nª 005, de 20 de julho de 2021, de autoria do presidente do Legislativo Municipal, vereador João Carlos Oliveira (PL).

O projeto, dispõe sobre o Uso e a Ocupação de Solo em seu território, alterando parte da Lei Nª 1.192, de 22 de agosto de 2017.

De acordo com João Carlos, esse projeto veio para disciplinar o uso e ocupação do solo na área rural do município. Nele, está estabelecido todos os parâmetros para diversas atividades que a pessoa queira implementar.

Para ele, qualquer empreendimento que vier, será bem-vindo, mas deve-se pensar no desenvolvimento para o bem estar das pessoas e não em empreendimento que possa sacrificar o bem.

“Acho que em qualquer empreendimento, o empreendedor visa lucro, mas o poder público tem o dever de observar bem se o interesse de todos ou de alguns não está sendo prejudicado”, lembrou o presidente.

Segundo o legislador, o projeto vai dar segurança ao empreendedor, pois ao chegar na prefeitura, vai falar do empreendimento, onde ele quer colocar, e, posteriormente vai sair com o aval ou não. “Aqui você não pode colocar, pois está perto da nascente de um rio, ou seja, dá segurança para o empreendedor e muito mais segurança para a população”, explicou o parlamentar.

O projeto, aborda desde questão de matadouros, frigoríficos, chorumes, granjas, aterros sanitários, aviação agrícola, entre outros seguimentos. “A agricultura está chegando, mas temos que tomar cuidado para que o custo desse progresso não traga malesas a população”, salientou ele.

Segundo João Carlos, a cobrança maior que recebeu, foi durante campanha eleitoral no ano anterior, no que se refere sobre a cogitação da implantação de um possível aterro sanitário, próximo a região de assentamentos. “No momento, a questão do aterro sanitário é o que mais nos preocupa. Com essa lei, fica estabelecido que o raio mínimo a ser respeitado é 10 km da sede do município e 05 km de assentamentos”, mencionou João Carlos.

Outro empreendimento citado pelo presidente, foi o Confinamento, que de acordo com ele, em termos de arrecadadores está sendo bom para o município, mas o custo ambiental e socioambiental é terrível.

“Toda atividade que impacta no meio ambiente e na qualidade de vida, deve ser repensado e analisado. A sociedade tem que participar”, cobrou.

Ainda conforme João Carlos, esse projeto vai dar respaldo ao prefeito, pois terá segurança em suas ações.

“Esse será um marco para nós. É um projeto que nós estamos saindo na frente de muitos municípios”, finalizou o presidente da Câmara de Vereadores de Novo Horizonte do Norte, João Carlos Oliveira.

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Fala do presidente João Carlos na sessão