Reprodução - prefeitura de Juara

A prefeitura de Juara, através da Secretaria de Agronegócio e Meio Ambiente, discute nessa quarta-feira, dia 03 de abril, a descentralização da SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Para esclarecer mais sobre o assunto, a secretaria convida os profissionais envolvidos com a construção civil para participarem, nesta quarta-feira (03.04), da reunião que discutirá Secretaria de Agronegócio convida profissional, dia 03 de abril, para discutir sobre o Termo de Cooperação Técnica entre a SEMA/MT e a Administração Municipal.

O encontro acontecerá às 15 horas, no auditório do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, localizado na Rua Anita Garibaldi, em frente a Escola Comendador José Pedro Dias.

Esse projeto recebe apoio do programa Mato Grosso Sustentável, com recursos previstos pelo Fundo da Amazônia de cerca de R$ 50 mil, com contrapartida do Estado na diária de funcionários, locação de veículos e combustível, para realizar o fortalecimento da gestão ambiental por meio da descentralização das atividades da Sema no bioma Amazônia.

Descentralização:

De acordo com o superintendente de Atendimento, Desconcentração e Descentralização da Sema, Murilo Morgandi Covezzi, 40 prefeituras de Mato Grosso já estão habilitadas para exercer a gestão ambiental, mas a proposta da secretaria é avançar para abranger 100% dos cidadãos. “Estamos trabalhando para ampliar o número de prefeituras descentralizadas”.

Entre os requisitos para atender à legislação federal de descentralização, estão: aprovação da lei de uso e ocupação do solo e do código ambiental municipal, lei de taxas municipais, criação do Conselho e do Fundo Municipal de Meio Ambiente, capacitação da equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente e, para municípios com mais de 20 mil habitantes, plano diretor da cidade aprovado pela Câmara de Vereadores. Os pré-requisitos para a descentralização do licenciamento ambiental de impacto local aos municípios estão previstos no Artigo 4ª e incisos da Resolução Consema N° 85/2014.