A venda de subst�ncias derivadas de tabaco a menores de 18 anos ser� expressamente inclu�da no rol de crimes previstos pelo Estatuto da Crian�a e do Adolescente (Lei 8.069/90). A mudan�a est� sendo proposta pelo PLS 568/11, do Senador Humberto Costa (PT-PE), em tramita��o na Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

A proposi��o acrescenta a express�o "inclusive subst�ncias fum�genas" ao artigo 243 do Estatuto que diz ser crime a "venda de produtos cujos componentes possam causar depend�ncia f�sica ou ps�quica". A pena para os infratores � de deten��o de dois a quatro anos e multa.

Ao justificar a iniciativa, o senador argumentou que a inten��o � "evitar a todo custo que as crian�as e adolescentes tenham acesso a cigarros e produtos similares porque, al�m de serem nocivos � sa�de, podem conduzir, no caso das crian�as, � curiosidade em experimentar outras drogas como a maconha".

Depois de analisada pela CAS, a mat�ria deve ser encaminhada para Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa (CDH) e, em seguida, � Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), cabendo a esta a decis�o terminativa .