Um projeto de lei que tramita no Senado pode trazer mudanças para casais que vivem em uma união estável.

 De acordo com a proposta, casais nesta situação devem adotar o regime de separação de bens.

Em enquete realizada pelo site da Casa durante a segunda quinzena de maio, 71% dos internautas se manifestaram a favor da proposta. A votação contou com 1.525 participantes.  

O atual Código Civil determina que o regime legal da união estável é o da comunhão parcial de bens — mesma regra do casamento, pela qual bens adquiridos antes do matrimônio pertencem a cada um dos cônjuges, enquanto os adquiridos depois têm a posse comum.

 O casal pode, no entanto, optar por outra forma de compartilhamento, desde que o faça expressamente.  

  Porém, o projeto de lei nº 616/2011 quer mudar essa norma e estabelecer que, em regra, os casais em união estável sigam o sistema de separação de bens — salvo se optarem por outro regime em contrato por escrito.

 Na separação, cada um dos cônjuges cuida individualmente de seu respectivo patrimônio, que não tem a posse dividida com o outro.  

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), autor da proposta, explica que a alteração do Código Civil protege os bens dos cidadãos.  

— É necessário proteger o patrimônio do cidadão em união estável para evitar brigas na Justiça que podem durar anos. A votação no site do Senado mostrou que a população é a favor do projeto.