Um dos empresários mais bem sucedidos no mundo do agronegócio, cuja família detém uma fortuna avaliada em R$ 13,85 bilhões, conforme levantamento da revista Forbes divulgada em abril deste ano, o ex-governador de Mato Grosso por dois mandatos e atual senador Blairo Maggi (PR), chegou a ter o seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito que são SPC e Serasa.

Assim como qualquer cidadão, Maggi ficou proibido de abrir crediário em lojas de compras e contrair empréstimos e financiamentos.

Na eleição de 2010, Maggi declarou R$ 143,2 milhões de patrimônio. A negativação de seu nome se deve a uma ação movida na Justiça pelo Bic Banco, que autorizou financiamento de R$ 28 milhões divididos em sete contratos a Usina São Tadeu Energética S.A, de propriedade do empresário Mauro Carvalho, que foi coordenador financeiro das campanhas de 2002 e 2006 ao Governo de Mato Grosso.

O dinheiro serviu para construir uma PCH (Pequena Central Hidrelétrica) na serra São Vicente. A unidade está em operação desde 2010.

Dos sete contratos de empréstimo, Maggi é avalista de cerca de R$ 7 milhões em apenas um deles. Como o financiamento não estava sendo devidamente pago, o Bic Banco recorreu a Justiça com execução de título extrajudicial para cobrar a dívida e incluiu o nome de todas as partes envolvidas em órgãos de proteção ao crédito, conseguindo êxito em um primeiro momento.

No entanto, Blairo Maggi e Mauro Carvalho recorreram a Justiça e conseguiram, ainda em juízo de primeiro grau, na Comarca de Santo Antônio de Leverger, que reconheceu a idoneidade da garantia de pagamento das partes que disponibilizaram uma relação de imóveis no contrato. Por outro lado, o Bic Banco recorreu com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso, porém, saiu derrotado.

Por dois votos a um, a Segunda Câmara Cível alegou neste mês a legalidade nos procedimentos adotados por Maggi e Carvalho, mantendo assim a decisão que retirou seus nomes dos órgãos de proteção ao crédito. “Observo que in casu não há elementos para ensejar o reconhecimento de inidoneidade da caução ante a vasta documentação trazida aos autos, com as descrições dos imóveis que superam em muito o valor da dívida”, diz trecho do relatório da desembargadora Maria Helena Póvoas, que veio a receber voto favorável da desembargadora Clarice Claudino.

Por outro lado, a desembargadora Marilsen Andrade Adario, que chegou a pedir vistas e retardar o julgamento do agravo de instrumento, considerou improcedente o pedido formulado por Maggi e Carvalho. No entanto, apesar das alegações, foi voto vencido.

“Logo, o que se tem como certo até o momento é que o contrato foi livremente pactuado entre as partes, devendo, pois, ser cumprido nos exatos termos estabelecidos, até que eventuais abusividades sejam declaradas pelo Poder Judiciário, motivo pelo qual a negativação do nome dos agravados decorre de exercício regular de direito da Instituição Financeira/credora. Para impedi-la se faz necessário não só o pagamento nos moldes do contrato, ainda que de valor incontroverso, mas especialmente haver aparência do bom direito quanto à alegação de abusividade nos encargos, o que não foi demonstrado no presente caso”, apontou.

Hoje, a Usina São Tadeu Energética trava uma intensa disputa judicial contra o Bic Banco. São várias ações judiciais tramitando em várias esferas onde a empresa questiona os valores dos financiamentos, bem como o não-pagamento de indenizações por sinistros que aconteceram durante as obras de construção da PCH.

Ararath

Todos protagonistas deste empréstimo são investigados pela Polícia Federal na Operação Ararath, que visa o desmantelamento de um amplo esquema de lavagem de dinheiro em Mato Grosso. Conforme apurado pela PF, empresários amigos contraíam empréstimos bancários e apresentavam como garantia de pagamento da dívida precatórios ou créditos de contratos com o governo do estado.

Porém, tudo não passava de uma simulação, de acordo com a Polícia Federaj. Isso porque o dinheiro sacado no banco era repassado integralmente a grupos políticos para pagamento de propina a autoridades, compra de sentenças judiciais, abastecimento de caixa 2 de campanha eleitoral e até compra de vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

No final de todo o processo, o governo do Estado quitava a dívida com os bancos. A investigação policial apurou que despesas de alimentação, pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, compra de emissora de TV, patrocínio para Rally no município de Barra do Garças e outros itens foram integralmente bancados com o dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes mato-grossenses durante mais de quatro anos.

A Polícia Federal suspeita que a empresa São Tadeu Energética serviu como mera ponte de recursos para abastecer financeiramente o grupo político de Blairo Maggi. A empresa serviria como “laranja”para dissimular valores financeiros destinados a “esquemas espúrios da política mato-grossense”.

Empresário do ramo de bebidas, Mauro Carvalho foi coordenador financeiro das três últimas campanhas eleitorais do atual prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), e mantém relações próximas com Maggi. Um documento apreendido no dia 21 de novembro de 2013, indicou que o empresário Junior Mendonça, a mando de Eder Moraes, efetuou depósito de R$ 388,5 mil para a São Tadeu Energética.

Trata-se de uma quantia financeira usada para quitar parte da dívida da São Tadeu Energética com o Bicbanco. A PF suspeita que Blairo Maggi seja o “devedor solidário” na operação.