O Ministério da Educação pode arcar com multa de R$ 20 mil por dia caso as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) não sejam reabertas em todo o território nacional ainda nesta terça-feira (5).

O órgão foi notificado na noite de ontem (4) da decisão do juiz  federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara de Mato Grosso,

De acordo com a decisão, os alunos não tiveram o amplo direito de inscrição no sistema, que teria apresentado diversos erros na contratação dos serviços.

O prazo dos aditamentos contratuais foi prorrogado, mas o de novos contratos não.

“A ausência de inscrição no Fies acarretará a assunção pelos estudantes do total do custo das mensalidades com o ensino superior, podendo acarretar na desistência do curso, constrangimentos contratuais perante as IES (instituições de ensino), dificultando se não inviabilizando a continuidade dos cursos em andamento. A depender o período de inatividade, o semestre ou ano letivo poderão restar prejudicados ou perdidos”, diz trecho da decisão.

Ainda de acordo com o documento, fica determinada à prorrogação do prazo de inscrições para novos contratos e a correção imediata do SISFIES (sistema do Fies) para a contratação do programa, pelo período de dias que apresentou problemas técnicos.

MEC alega não ter vagas

Diante da decisão do juiz de Mato Grosso, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou durante entrevista coletiva em Brasília, na segunda-feira (4), que o MEC já esgotou a verba de 2015 para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Ele disse que a abertura de uma segunda edição do programa, no segundo semestre deste ano, não está garantida, e explicou que, no caso dos estudantes que não puderam se inscrever no primeiro semestre, seria "inútil" reabrir as inscrições, que foram encerradas na última quinta (30).

Segundo o MEC, o montante destinado para novos contratos do Fies neste ano era de R$ 2,5 bilhões.

"Entendemos que, não havendo mais recursos, a reabertura do sistema seria meio inútil. De qualquer forma, mas vamos recorrer", afirmou.

Apesar da decisão judicial, desde que o sistema foi fechado para novos contratos, após a quinta-feira, ele não voltou a ser reaberto. No site aparece a frase "o prazo para inscrição no Fies encerrou dia 30.4.2015". Para quem já tem contrato, a renovação pode ser feita até 29 de maio.

Metade da demanda atendida

No primeiro semestre de 2015, o Fies teve um total de 252.442 novos contratos com o processo concluído pelo site oficial.

"Esse número pode mudar porque haverá casos, talvez, de alunos que não cumprem requisitos, quando forem ao banco. Pode haver queda, mas acreditamos que pode ser muito pequena", explicou o ministro.

 No total, o sistema recebeu cerca de 500 mil pedidos de novos contratos, uma demanda maior que no ano passado, segundo Luiz Cláudio, quando foram cerca de 480 mil candidatos.

"Na próxima edição, queremos que todos saibam quantas vagas serão. Ele vai saber que o curso X na instituição X tem tantas vagas. Ele vai concorrer de forma transparente pela sua nota do Enem", explicou Costa.

Alunos continuam com esperança

Mesmo sem a reabertura das inscrições imediatas, os alunos que não conseguiram uma vaga por meio do Fies continuam na expectativa de que a decisão seja cumprida.

Para a cuiabana Lucimara Almeida Chaves, de 25 anos, o sonho da faculdade sem o financiamento se torna impossível.

Mãe de uma garotinha de cinco anos e empregada como secretária, ela conta que nem mesmo se o salário dela fosse aplicado completamente na faculdade, ela conseguiria pagar as mensalidades.

“Eu estudei a vida toda em escola pública, desta forma fica muito difícil concorrer a uma vaga para as universidades públicas. O Fies era a única maneira que eu tinha para fazer a faculdade e mudar de vida, mas agora meu sonho vai ter que esperar mais”, contou a estudante ao MidiaNews, ainda receosa de que o financiamento não volte este ano.

Para Gesyka Andressa da Silva Marques, de 19 anos, a situação não é muito diferente. Ela conta que passou vários dias em frente ao computador para fazer a sua inscrição, sem sucesso.

“Eu tentei muitas vezes fazer a inscrição, mas só dava indisponível. No fim, quando consegui abrir o sistema, já apareceu que não havia mais vagas. Só a mensalidade do meu curso é em torno de R$ 1,8 mil, não tenho condições de arcar com essa despesa”, disse a estudante.