Os 750 servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) irão entrar em greve a partir desta segunda-feira (21). A decisão foi tomada em assembleia-geral da categoria no dia 7 de outubro.

Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), Veneranda Acosta, a posição foi motivada pela inércia do governo em não apresentar um cronograma de repasses de recursos à autarquia.

Atualmente, os repasses ao órgão são feitos segundo a Lei Complementar 360, de 18 de junho de 2009, que institui o sistema financeiro da Conta Única no Estado.

A categoria defende que a medida é necessária a fim de que a sede do Detran, em Cuiabá, e as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) possam fazer as manutenções necessárias para o atendimento da população.

Com a greve, o órgão deixará de arrecadar R$ 1,2 milhão por dia, em todo o Estado, segundo o sindicato.

Hoje, de acordo com a presidente, as unidades se encontram em situação precária, sem papel sulfite inclusive para a emissão de guias de pagamento.

“Estamos desde agosto aguardando um cronograma do governo para o repasse de recursos emergenciais para garantir pelo menos que o sistema funcione a contento e que possam ser adquiridos material de expediente e até agora nada”, afirmou Acosta.

Segundo a presidente, além da reunião com o governador no mês de julho, também foram feitas outras reuniões com o chefe da casa Civil Pedro Nadaf e com o secretário de Administração Francisco Faiad, mas na prática nada foi decidido ou proposto.

“O Governo prometeu que resolveria o problema das condições de trabalho e não vamos abrir mão disso. Não estamos reivindicando reajuste salarial, queremos apenas uma entidade mais técnica, organizada e moderna, para prestarmos um serviço eficiente junto à sociedade que paga altas taxas para ter isso", ressaltou.

Reivindicações

Consta na pauta de reivindicações dos servidores a reestruturação organizacional da autarquia com a redução de cargos comissionados – com destinação de 50% das funções para serem exercidas por servidores efetivos – o que geraria uma economia de R$ 3 milhões/ano, segundo o sindicato.

Os servidores pedem ainda pelo retorno ao Detran dos servidores cedidos à prefeituras e secretarias – que hoje ocupam vagas de candidatos classificados – bem como a abertura de um novo concurso público para os profissionais não contemplados no último certame; revogação da lei complementar que terceiriza o setor de vistoria veicular/ambiental; e publicação de uma lei complementar que defina recursos mensais para o Detran.

Outra reclamação dos servidores é quanto ao precário funcionamento do sistema informático da autarquia (Detrannet), que vive fora do ar e dificulta a transmissão de dados e a continuidade dos serviços no órgão.

Hoje, o sistema é operado pelo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat). A categoria defende que ele seja administrado por analistas de sistema do próprio órgão, o que, segundo Acosta, geraria uma economia de R$ 5 milhões.

Paralisação

Em julho deste ano, os servidores do Detran chegaram a fazer paralisações, reclamando do sucateamento do órgão ao longo dos últimos anos, da defasagem do contingente de funcionários e da falta de repasses do Governo para que a autarquia possa manter seus contratos e manutenção em dia.