O plenário do Senado aprecia nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei 127/2015, do Poder Executivo, que autoriza a União a repassar R$ 1,95 bilhão a título de compensação pela desoneração das exportações nos Estados, municípios e o Distrito Federal (PR). A matéria será votada em regime de urgência a pedido do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que relatará o projeto durante a sessão.

A primeira das quatro parcelas, no valor de R$ 487,5 milhões, deve chegar aos cofres dos Estados e municípios até o último dia útil de setembro. As outras parcelas, de acordo com o projeto do Governo, também serão pagas no final de cada mês. A matéria foi aprovada na terça-feira, 8, pela Câmara dos Deputados.

Na semana passada, durante a votação da urgência do PL, o senador Wellington Fagundes afirmou que a liberação do FEX vem "em um momento crucial” para as finanças dos Estados e, principalmente, dos municípios, que vivem situação de crise financeira em função da redução das atividades econômicas.

Wellington afirma que todo seu trabalho e esforço junto à Bancada do Estado fazem parte da luta pela aprovação de um novo Pacto Federativo no país. "O ICMS é a principal fonte de arrecadação das unidades da federação - e, consequentemente, alta fonte de financiamento das atividades dos municípios.  Por isso vamos continuar trabalhando em favor da aprovação deste Pacto" – completou.

De acordo com o projeto a ser aprovado na sessão de terça-feira, o repasse da compensação aos municípios, aos Estados e ao Distrito Federal estão condicionados ao envio ao Poder Executivo Federal de informações sobre o volume de créditos do ICMS acumulados pelas empresas exportadoras, sob pena de suspensão da transferência.

Ao todo, 64 senadores assinaram o requerimento de urgência formulado pelo senador para a votação da matéria. “Todas as bancadas estão mobilizadas, sobretudo do Centro-Oeste, região onde está concentrada a produção de grãos” - disse Wellington, ao destacar o empenho da bancada de Mato Grosso, formada também pelos senadores José Medeiros (PPS) e Blairo Maggi (PR).