Na próxima terça-feira (27), será instalada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, a Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Para o senador Blairo Maggi, presidente da CMA, o Congresso Nacional não pode ficar à margem desse processo mediante as grandes dificuldades que ainda existem para colocar este plano em prática. “O descarte inadequado dos resíduos sólidos provoca sérias e danosas consequências à saúde pública e ao meio ambiente, sendo um dos principais motivos do triste quadro socioeconômico que afeta grande número de famílias excluídas socialmente e, que ainda moram nos lixões, de onde retiram os materiais recicláveis que comercializam”, disse Blairo.

Segundo dados de 2008 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 27,68% dos municípios brasileiros dispõem seus resíduos sólidos em aterros sanitários. Segundo normas operacionais específicas, o Aterro Sanitário é considerado a forma adequada de disposição final do lixo, pelo confinamento dos resíduos em camadas cobertas com material inerte, de modo a evitar danos e riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

Maggi lembrou que em sua gestão como governador de Mato Grosso criou, dentro da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), uma Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos com o objetivo de desenvolver e implementar políticas necessárias para o destino adequado do lixo no Estado. No entanto, segundo levantamento da própria SEMA, o quadro continua preocupante, com apenas 28 municípios efetivamente tomando providências técnicas para a destinação adequada dos seus resíduos sólidos

“É importante ressaltar que esse quadro não é diferente do Brasil, nem ao de toda a América Latina. Na maioria dos países, em lugar de aterros sanitários, o que se nota é a presença dos lixões. Uma realidade lastimável e que precisa ser mudada”, salientou o senador.

De acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios brasileiros têm até agosto de 2014 para eliminar os lixões e implantar aterros sanitários. Entretanto, segundo Blairo Maggi, a maioria dos municípios apresenta limitações em relação à falta de capacitação técnica, ambiental e financeira, de forma que não conseguirão finalizar esse plano de gerenciamento dentro do prazo estipulado.

O requerimento para a instalação da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, aprovado em 25 de junho desse ano, é de autoria do senador Cícero Lucena Filho – PSDB/PB.