Dos R$ 13.006.838,70 que serão destinados à Segurança Pública de Mato Grosso, a maioria, R$ 8.454.445,16, é para investimentos nas unidades da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros e Politec de 10 municípios da região de fronteira (Cáceres, Tangará da Serra, Pontes e Lacerda, Comodoro, Porto Esperidião, Mirassol D´Oeste, Barra do Bugres, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda e Campos de Júlio) para aquisição de viaturas, armamentos, embarcações, equipamentos e tecnologias avançadas para o combate ao crime na fronteira.

Outros 15% do valor serão investidos na compra de equipamentos para a Base do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), em Porto Esperidião; 10% para aquisição de viaturas, armamento e equipamentos para estruturação das ações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) na fronteira e outros 10% para o setor de Inteligência da Sesp, visando à estruturação dos núcleos de Inteligência dos municípios de Pontes e Lacerda, Barra do Bugres e Cáceres.

A divisão dos valores entre os estados de fronteira foi aprovada pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e atende os requisitos estabelecidos pelo Governo Federal como índices de criminalidade, extensão da fronteira, população na fronteira, dentre outros.

A assinatura do convênio que garante os R$ 13 milhões para Mato Grosso aconteceu na última segunda-feira (27.08), na cidade de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, durante o 5º Encontro Técnico do Enafron, evento do qual o secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, participa apresentando ações e investimentos na fronteira entre Mato Grosso e Bolívia.

O recurso é destinado à melhoria dos serviços prestados pelas unidades da segurança na região de fronteira, com investimentos em implementos tecnológicos que vão otimizar os serviços da segurança entre Brasil e Bolívia.

Plano Estratégico de Fronteira

A disponibilização do recurso está previsto dentro do Plano Estratégico de Fronteira, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública na Fronteira (Enafron), no qual Mato Grosso está inserido, e que prevê um conjunto de ações entre órgãos federais e estaduais, tendo como foco a prevenção, controle e fiscalização dos delitos transfronteiriços e dos praticados na faixa da fronteira brasileira.

Ao todo, o Governo Federal disponibilizou R$ 150 milhões que foram divididos nos 11 estados de fronteira terrestre com os países da América do Sul.