O titular da 1ª Vara Criminal de Santa Maria (RS), Ulysses Fonseca Louzada, responsável pelo processo criminal da tragédia da Boate Kiss, negou pedidos das defesas de três réus que queriam que fosse permitido a elas o ingresso na casa noturna. Os advogados queriam a realização de perícia, reconstituição e exame por profissional particular. O magistrado sustentou que não pode permitir o ingresso na boate por causa dos riscos que o local oferece à saúde.

A resposta do juiz aos pedidos dos defensores veio após a 1ª Vara Criminal receber um ofício do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), sediado em Santa Maria. Profissionais do Cerest recolheram amostras de resíduos do interior da casa noturna, no dia 26 de março, e depois enviaram o material para análise da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), vinculada ao governo paulista.

O exame apontou a presença de 17 produtos químicos no pó residual que estava na Kiss. De acordo com o Cerest, o material pode comprometer a saúde dos trabalhadores que ingressarem no local e exige a contratação de empresa especializada no descarte correto dos resíduos.

Por esses motivos, o juiz negou os pedidos feitos por três defesas. O advogado Omar Obregon, que defende o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, solicitou que fosse realizada nova perícia e a reconstituição da tragédia na casa noturna. Já os advogados Mario Cipriani e Bruno Seligman de Menezes, representantes do sócio da Kiss Mauro Londero Hoffmann, queriam uma autorização para exame que seria feito por profissional particular. Por último, o advogado Jader Marques, defensor do sócio da boate Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, solicitava a reprodução simulada dos fatos no interior da Kiss.

O magistrado, porém, concluiu "pela inviabilidade de ingresso seguro no ambiente interno da boate". Louzada acrescenta que "o Poder Judiciário não pode franquear a entrada de pessoas em local insalubre, face ao noticiado risco de ser causado grave prejuízo à saúde".

Ainda de acordo com o juiz, a competência para lidar com a situação é da Defesa Civil, segundo a lei federal 12.608/2012. Louzada também determinou que a cópia da decisão dele e do ofício do Cerest devem ser enviadas à Promotoria de Justiça Especializada do Meio Ambiente, do Ministério Público, à Defesa Civil e à Secretaria de Proteção Ambiental de Santa Maria, para que sejam tomadas providências a respeito dos resíduos tóxicos. O órgão municipal também deverá informar o Judiciário sobre a sua competência para averiguar a situação do ambiente interno da boate Kiss e a respeito de eventual dano ambiental e à saúde da população. A empresa proprietária do imóvel da Kiss, a Eccon Empreendimentos de Turismo e Hotelaria Ltda., também deve ser informada a respeito da decisão.

O processo está com o juiz UlyssesFonseca Louzada para que ele verifique se há alguma irregularidade a ser sanada ou pendências a serem resolvidas e para que ele marque os próximos depoimentos de vítimas, a partir de listas encaminhadas pelas defesas dos réus. Cerca de 80 sobreviventes da tragédia ainda serão ouvidos entre agosto e setembro.

Um dos pedidos que aguardam decisão do juiz é para que sejam ouvidos no processo o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) e o promotor Ricardo Lozza. A solicitação para os depoimentos do trio foi feito na audiência de depoimentos de vítimas, no dia 16 de julho, pelo advogado Omar Obregon, que defende o vocalista da banda. O promotor Joel Oliveira Dutra já se manifestou para que o pedido seja negado. Cabe ao juiz decidir se segue o parecer do Ministério Público ou se chama algum dos três para depor.

Até agora, foram ouvidas 49 pessoas. Já está definido que um sobrevivente da tragédia falará no dia 19 de agosto, em Porto Alegre, assim como o gerente da Kiss, Ricardo Pasch. Outras vítimas devem depor em Caxias do Sul e Florianópolis (SC).

Além de Marcelo de Jesus dos Santos, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, responde ao processo criminal pelas 242 mortes e os mais de 600 feridos o roadie da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Bonilha Leão. Eles são acusados por homicídios qualificados com dolo eventual e tentativas de homicídio qualificado.