NOTÍCIA | Marcha
Relator do Pacto Federativo apresenta propostas na Marcha dos Prefeitos
Relator do Pacto Federativo apresenta propostas na Marcha dos Prefeitos
Por:
Agência de Notícias da AMM com informações da Agên
Publicado em
27 de Maio de 2015 ,
18h10
- Atualizado 27 de Maio de 2015 as 18h10
Várias reivindicações dos municípios foram acatadas no relatório preliminar da proposta que discute o Pacto Federativo. O anúncio foi feito pelo relator, deputado André Moura (PSC-SE) nesta quarta-feira, 27, durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A mobilização conta com a participação do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, e de uma comitiva de prefeitos de Mato Grosso.
Entre as sugestões acolhidas, o deputado classificou que o pagamento do Piso Nacional dos professores é “o grande gargalo” da causa municipalista. Ele apontou que a maioria dos municípios brasileiros gasta mais de 80% da arrecadação do Fundeb com o pagamento dos professores. Para viabilizar a situação, apresentou a proposta que limita aos estados e municípios se responsabilizarem com no máximo 60% da folha de pagamento do magistério. Caso ultrapasse esse percentual, o governo federal deverá fazer o repasse aos entes federados para que eles possam cumprir com o aumento e pagamento dos professores.
Outra proposta acolhida no relatório foi a ampliação do prazo para que seja dado o fim aos lixões. A medida vai proporcionar aos municípios mais prazo para se adequarem à nova legislação. O prazo seria estendido até 2019 para os municípios com mais de 100 mil habitantes e para 2020 os com menos de 100 mil. Estados e Municípios receberão parte do ressarcimento de despesas realizadas pelas unidades de saúde nos casos de segurados de instituições operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde.
Alteração sistemática do PIS e PASEP de forma a zerar as alíquotas incidentes sobre as receitas dos municípios sejam próprias ou decorrentes de transferência de outros entes federativos. Além disso, os recursos oriundos de operações de leasing e cartões de crédito ficarão no local de origem. A ideia é que os valores sejam revertidos no município de origem.
O presidente da AMM já participou de algumas audiências públicas com a Comissão do Pacto Federativo, ocasiões em que a Confederação Nacional dos Municípios e as associações estaduais tiveram uma participação efetiva. “Inclusive, a maior parte do relatório é fruto desse diálogo. Há um entendimento muito grande no Congresso Nacional com o comprometimento e colocando com muita clareza a posição do parlamento brasileiro. É no sentido de aprovar esse relatório que está sendo construída essa interação entre Congresso Nacional e municípios”, assinalou.
Fraga disse que este é um momento histórico e oportuno. “Percebemos com clareza uma posição muito firme e determinante do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e da própria comissão em fazer valer os anseios dos municípios. Ele assumiu o compromisso em reunião da votação antes do recesso do meio do ano para encaminhar ao Senado”, afirmou.
O presidente da AMM disse, ainda, que há uma pressão forte dos prefeitos para a revisão do Pacto Federativo. Fraga acredita que poderá haver mudanças no relatório e veto, mas atualmente o Congresso está se posicionando mais independente do Executivo.
