As novas regras para a entrega da declara��o do Imposto de Renda de Pessoa F�sica deste ano foram publicadas pela Receita Federal no Di�rio Oficial da Uni�o desta segunda-feira (6). Quem teve renda superior a R$ 23.499,15 em 2011 est� obrigado a enviar o documento e o prazo vai de 1� de mar�o a 30 de abril de 2012. 

 
Tamb�m entram na obrigatoriedade os brasileiros que receberam rendimentos superiores a R$ 40 mil isentos, n�o tribut�veis ou tributados exclusivamente na fonte; quem teve ganho de capital na aliena��o de bens ou direitos, sujeito � incid�ncia do imposto, ou operou na Bovespa; e teve renda bruta maior que R$ 117.495,75 em atividades rurais.

 
Donos de terras ou qualquer outra propriedade no ano passado com valor superior a R$ 300 mil tamb�m � obrigado a mandar o documento, assim como os estrangeiros que passaram a viver no Brasil. Para completar, o contribuinte que vendeu im�vel residencial e, dentro de 180 dias, adquiriu outra moradia tamb�m faz parte da regra e deve enviar o documento para a Receita.

 
Quem atrasar ou por algum motivo n�o entregar o IR/2012 est� sujeito a multa que varia de R$ 165,74 a 20% do total devido. Quem perder o prazo poder� entregar o documento via internet ou por meio de m�dia remov�vel (disquete) nas ag�ncias da Receita, em hor�rio de expediente. Vale lembrar que, neste caso, h� o risco de se pagar multa.
 

O patrim�nio e as d�vidas devem ser informados integralmente nas declara��es, com exce��o das pessoas que tenham saldo em conta ou aplica��es de at� R$ 140; bens com valor unit�rio de at� R$ 5.000 (menos ve�culos, embarca��es e aeronaves); a��es de empresa ou ouro com valor de at� R$ 1.000; e d�vidas de at� R$ 5.000.
 
O pagamento do imposto poder� ser feito em at� oito parcelas mensais consecutivas, sendo que nenhuma mensalidade pode ser menor que R$ 50. A qualquer momento, o contribuinte pode antecipar o pagamento do imposto integral ou parte dele.

 
Em caso de parcelamento, a primeira parte da d�vida vence no dia 30 de abril. Caso o imposto seja menor que R$ 100, ele dever� ser pago em cota �nica. Os brasileiros que ganharam mais de R$ 10 milh�es em 2011 dever�o entregar a declara��o com o uso do certificado digital.

 
Para quitar o imposto, o brasileiro poder� usar transfer�ncia eletr�nica para a conta da Receita, emiss�o de um Darf (Documento de Arrecada��o de Receitas Federais) ou ainda d�bito autom�tico em conta corrente.

 
A elabora��o da declara��o dever� ser feita, exclusivamente, pelo programa dispon�vel no site da Receita para tal fim. A transmiss�o tamb�m ser� feita apenas pela internet (a Receita deixou de usar papel para o envio em 2011), por meio de software dispon�vel no site, ou por meio de disquetes, que podem ser entregues nas ag�ncias do Banco do Brasil ou da Caixa espalhadas pelo pa�s.

 
O programa, segundo a Receita Federal, dever� estar dispon�vel at� o dia 24 deste m�s.

Declara��o simplificada

 
O brasileiro pode escolher entre a declara��o completa, em que se informam todos os gastos com educa��o, sa�de, dependentes, entre outros, e a simplificada. 

 
Neste caso, h� um desconto de 20% que substitui todas as dedu��es que s�o informadas na completa, abatimento limitado a R$ 13.916,36.

 
Retifica��o
 
Se o contribuinte perceber que errou na declara��o, seja um equ�voco de digita��o ou uma informa��o errada, � poss�vel consertar o documento por meio do envio de uma declara��o retificadora. Basta, para isso, informar o n�mero do recibo de entrega da declara��o dentro do prazo.

 
O despacho poder� ser feito pela internet, com o programa da Receita (Receitanet) ou um aplicativo online ("Retifica��o Online"); por disquete, que deve ser entregue nas ag�ncias do BB e da Caixa; em m�dia remov�vel (em princ�pio, CDs, disquete, pen drive) nas ag�ncias da Receita.

 
Vale lembrar que, ap�s 30 de abril, n�o � mais poss�vel trocar o modelo da declara��o do Imposto de Renda, ou seja, quem escolheu a simplificada at� o prazo s� poder� ficar com esta op��o em caso de corre��o posterior. O mesmo vale para a completa.