O plenário da Câmara aprovou, por 242 votos a 112, emenda à Medida Provisória 742/16, que permite às emissoras comerciais e comunitárias de rádio transmitirem a Voz do Brasil entre as 19h e as 21h do mesmo dia. Os destaques apresentados à matéria serão analisados nesta quarta-feira (9).
O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), lembrou que a Voz do Brasil tem 82 anos de relevantes serviços prestados na comunicação para os brasileiros que moram nos mais distantes locais do país. Segundo ele, a flexibilização atende à modernidade dos meios de comunicação, que mudaram ao longo dos anos.

“As mídias evoluíram bastante e não é razoável que não se possa flexibilizar esse horário. O horário vai depender da emissora local, que conhece sua audiência. Não estamos de maneira nenhuma prejudicando esse trabalho”, explicou. O líder rebateu as críticas de que a proposta “sonegaria” informações ou tiraria o programa do ar. O objetivo é oferecer aos ouvintes e às emissoras alternativas de horário para acompanhar a Voz do Brasil.

O texto original estabelecia horário especial para a Voz do Brasil durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. O PLV aprovado na comissão mista incorporou emenda do deputado Nilson Leitão (MT) e estabeleceu que a transmissão do noticiário via rádio seria realizada entre 19h e 21h pelas emissoras comerciais e comunitárias.

Em plenário, Leitão afirmou que a mudança não vai extinguir o programa nem impedir que ele seja veiculado às 19h. O tucano explicou que, no Rio de Janeiro, 75% das rádios não usaram a flexibilização no período das Olimpíadas. O deputado ressalta que o Brasil vive um novo momento com o avanço da tecnologia, e o rádio de pilha deixou de fazer parte do cotidiano de milhares de brasileiros.

“Essa flexibilização é importante justamente para dar a oportunidade para que o trabalhador chegue em casa, ligue seu rádio e possa ouvir tudo o que acontece no Congresso Nacional, na Justiça brasileira e no Executivo”, completou.

CONCESSÃO DO FIES
 

O plenário aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 741/16, que passa o pagamento da remuneração administrativa dos bancos na concessão de financiamentos do Fies para as instituições privadas de ensino superior. Antes a despesa era suportada pela União. Prevista na lei de criação do fundo, a remuneração é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.

Destaque aprovado pelos deputados excluiu do texto dispositivo que permitia a inscrição do aluno inadimplente nos cadastros de inadimplência federal (Cadin) e em outros de restrição de crédito de abrangência nacional. Outro destaque retirou do texto a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União das dívidas dos estudantes cuja cobrança administrativa não tenha surtido efeito
 

PRÉ-SAL EM PAUTA
 

O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, convocou nova sessão para esta quarta-feira (8), às 9h. A MP da Voz do Brasil volta à pauta para análise dos destaques. Também está em pauta o Projeto de Lei 4567/16, que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal. Os deputados já aprovaram o texto-base da proposta, de autoria do senador licenciado José Serra, mas precisam concluir a análise dos destaques.