A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) informou que vai encaminhar a cópia da denúncia apresentada contra o advogado Almar Busnello para o Tribunal de Ética e Disciplina, para verificar possíveis infrações ético-disciplinares.

Busnello foi preso durante operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por suspeitas de envolvimento com esquema de venda de decisão judicial, conforme o MidiaNews divulgou .

“Já obtivemos a cópia da denúncia e vamos remetê-la ao TED para dar andamento ao processo junto à OAB/MT, assegurando todos os direitos de defesa ao advogado denunciado”, explicou o presidente da OAB/MT, Maurício Aude.

Busnello está preso em uma sala no Comando Geral do Corpo de Bombeiros, em Cuiabá.

Segundo o promotor Arnaldo Justino, que coordenou as investigações, a venda de sentença não foi concretizada por parte da quadrilha junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Mas a tentativa, por si só, já se configura em crime, segundo ele.

Estão presos o advogado Almar Busnello, o servidor público Clodoaldo Souza Pimentel, o ex-estagiário de Direito, Marcelo Santana e Milton Rodrigues da Costa. Adalberto Pagliuca Filho está foragido.

As investigações do Gaeco reveleram que, em meados de julho de 2012, Marcelo Santana ofereceu R$ 1 milhão a um assessor do juiz da Vara do Crime Organizado, José Arimatéia, para que redigisse uma decisão reconhecendo excesso de prazo e submetesse ao magistrado.

O Gaeco aponta ainda que, no mês de julho, também na frente da Vara do Crime Organizado, o advogado Almar Busnello, também como intermediário da família Pagliuca, ofereceu ao assessor do juiz a mesma quantia, para custear a resolução do processo. Ele teria dito ao servidor  para “ver o que dava para fazer”, segundo a denúncia do MPE.

Decisão polêmica

Os acusados da família Pagliuca foram soltos por meio de uma decisão do desembargador Manoel Ornéllas de Almeida, durante plantão judiciário, em 27 de janeiro deste ano.

Por meio de uma liminar, o magistrado deu liberdade a Adalberto Pagliuca Neto, Adalberto Pagliuca Filho, Regina Célia Pagliuca, Regis Aristide Pagliuca, Elaine Cristina Pagliuca Silva, Joelson Alves da Silva e Lori Gasparini.

Durante entrevista coletiva, na terça-feira (9), o promotor Justino afirmou que não há elementos que comprovem a possível participação de Manoel Ornelas no suposto esquema de comércio ilegal de sentença.

No entanto, o MPE encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a denúncia e documentos da “Operação Assepsia” para serem acrescentadas à representação feita contra o desembargador no Conselho.