Enquanto grande parte da população brasileira ganha um salário mínimo (R$ 622 mensais), os vereadores de Cuiabá aprovarão uma nova remuneração, que será com reajuste de 61%. O valor passará para R$ 15 mil por parlamentar. Antes, eles recebiam pouco mais de R$ 9 mil. Com auxílio da verba indenizatória, o ‘salário’ passará a ser de R$ 30 mil, já que o auxílio também é de R$ 15 mil.

A verba indenizatória é utilizada para ajudar nos custos do mandato, como compra de materiais do gabinete, combustível, fotocópias e demais necessidades. Ano passado os parlamentares também aprovaram o aumento deste benefício, que era de R$ 8 mil.

O advogado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Vilson Nery, explica que a questão da verba indenizatória sempre foi “cinzenta”, sem uma regulamentação e, sobretudo, sem fiscalização. Em linhas gerais, os políticos, juízes e desembargadores têm a autonomia de aumentar o próprio salário. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) não tem acesso aos gastos com esse dinheiro e nem mesmo os vereadores têm a obrigação de demonstrar o que gastaram.

“Do ponto de vista formal, está tudo certo. Mas isso é moral?”, questiona o advogado. Ele enfatiza que todo aumento pressupõe uma diferença nos custos dos insumos. Como exemplo, cita o aumento no preço das passagens de ônibus, que é justificado por meio do aumento dos combustíveis.

Contudo, os parlamentares não teriam a obrigação de justificar o aumento, causando grande risco de desvio de dinheiro público. “Essa verba poderia ser usada para incrementar setores deficientes da sociedade, como Saúde e Educação”, diz Vilson.

Em relação aos salários, o advogado explica que constitucionalmente os políticos têm a prerrogativa de elevar os valores a cada troca de magistratura, ou seja, de quatro em quatro anos. Ele cita os juízes de Direito, que receberiam até o 15º salário. “Eles chamam esse privilégio de Auxílio Obra Técnica, que seria para compra de livros”. O advogado lamenta e diz que, infelizmente, o MCCE não pode fazer nada para coibir a prática, mas ele incentiva a sociedade organizada e pede que cobre mudanças.

O vereador de oposição Lúdio Cabral (PT) foi um dos que votaram contra o aumento da verba indenizatória na Câmara de Cuiabá e diz que entrou com uma ação na Justiça para revogar o que ele classifica de “absurdo legal”. Ele, Toninho de Souza (PSD) e Domingos Sávio (PMDB) foram contrários ao aumento.

“Recorri na Justiça em novembro do ano passado para derrubar a liminar. Tentei forçar todos a devolverem o primeiro pagamento, mas perdi. Contudo, continuo com a ação em andamento”, frisa Lúdio.

A ideia do vereador é de que a própria Casa administre o dinheiro, dando cotas para cada parlamentar que apresente real necessidade. Todo valor repassado seria justificado. Ele diz que, da maneira como está, a sensação de privilégio se sobrepõe aos interesses da população.

Ano que vem os gastos diretos com parlamentares serão de R$ 14,1 milhões, já que haverá o aumento do número de vagas na Câmara, de 19 para 25 cadeiras a partir de 2013. O Legislativo teve um orçamento de R$ 24 milhões este ano.