A juíza Wandinelma Santos, aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em março de 2011, por baixa produtividade e comportamento considerado "incompatível" com a magistratura, denunciou o desembargador Rubens de Oliveira ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A magistrada alega que Oliveira, então presidente do TJ e relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que a aposentou, teria sido tendencioso e cometido "inúmeras falhas processuais" ao julgá-la.

O PAD contra Wandinelma foi instaurado após correição realizada entre 2004 e 2005, na Comarca de Tangará da Serra (239 km a Noroeste de Cuiabá), da qual a juíza era titular da 1ª Vara Criminal.

Ela foi denunciada por membros do Ministério Público Estadual. O promotor Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho a acusou de ter prevaricado nas suas funções de magistrada na cidade.

Logo em seguida, ela foi denunciada pelo promotor Vinícius Gahyva, que foi acusado publicamente pela magistrada de ter grampeado seu telefone, na época em que ambos estavam lotados em Tangará da Serra.

Além da detecção de algumas irregularidades, ela foi, posteriormente, acusada de ter permanecido mais de 800 dias em licença para tratamento de saúde e, em 2009, de ter sido vista no Carnaval de Salvador (BA), durante período de licença médica.

Denúncia

Em reclamação disciplinar protocolada junto ao CNJ, a juíza afirma que, na data do julgamento do PAD, Rubens de Oliveira teria convocado juízes de primeiro grau para conseguir quórum suficiente para puní-la, apesar do alerta de outros desembargadores sobre a suposta ilegalidade da medida.

“Tudo isto deixou claro que o Reclamado (Rubens) estava pré-ordenado a punir a Reclamante (Wandinelma). Afinal, a outra única explicação seria o desconhecimento da Lei –o que implicaria em incapacidade técnica –, o que não se cogita, já que, na época, o Reclamado ocupava o mais alto posto – da Corte Estadual de Justiça do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da representação, assinada pelo advogado Tassio Vinícius Gomes de Azevedo.

Em dezembro do ano passado, o CNJ anulou a sessão que a aposentou “por afronta ao quórum mínimo previsto na Constituição para decisão em processos disciplinares.”. Agora, Wandinelma aguarda um novo julgamento, na busca de reverter a decisão.

A juíza também garante que Rubens foi omisso ao não informar aos demais desembargadores que ela não tinha nenhuma anotação negativa na ficha funcional; que figurava na lista de magistrados que mais haviam baixado estoque de processos no Estado; que foi premiada, diversas vezes, pela sua atuação jurisdicional; e que a própria população de Cuiabá enviou abaixo-assinado com milhares de assinaturas ao TJ-MT, em 2001, pedindo a permanência dela na Vara de Infância e Juventude.

Ela ainda acusa Rubens de não ter dado qualquer crédito aos depoimentos de desembargadores, juízes, advogados e servidores que a defenderam no processo, além de ter supostamente aplicado uma dosimetria errônea no voto que determinou a aposentadoria compulsória e não ter levado em conta seus antecedentes e reputação.

Favorecimento

Na correição realizada entre 2004 e 2005, ao lado de Wandinelma, a então juíza da 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra, Tatiane Colombo, também foi alvo de investigação pelo do Tribunal de Justiça, por supostos erros na aplicação de penas e baixa produtividade.

No entanto, as denúncias contra Tatiane foram arquivadas e ela pôde continuar sua atuação no Judiciário Estadual, o que é visto por Wandinelma Santos como "falta de isonomia", pois os delitos supostamente praticados por Tatiane seriam muito mais graves do que os seus.

A juíza argumenta que Tatiane chegou a suspender todos os processos de réus soltos na 1ª Vara Criminal, alegando excesso de substituições, mesmo estando em perfeito estado de saúde.

Todavia, Wandinelma afirma que, mesmo com laringite crônica, rinite alérgica, hipertensão arterial e desvio do septo nasal, substituiu Tatiane durante o período de licença-maternidade e agilizou o andamento dos processos.

“Eis aí mais uma gritante disparidade de tratamento por parte do reclamado, privilegiando quem errou e punindo quem estava cumprindo seus deveres legais e funcionais. A Dra. Tatiane deixou de realizar centenas de audiências, deixou de proferir centenas de despachos e sentenças, deixou de proferir centenas de despachos de réus soltos, suspendeu a tramitação de toda uma vara e o Representado absolveu-a de todas as imputações, mesmo das comprovadas, confessadas e admitidas”, criticou, em sua defesa.

As punições diferentes que o ex-presidente do TJMT teria determinado para ambas é outro fator criticado pela juíza.

“Se todos são iguais perante a lei, por que, para o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho uns são mais iguais que os outros? Então, como se explica a diversidade de tratamento dado ao caso? Uma, a que cometeu e confessou ter cometido faltas gravíssimas funcionais, sequer respondeu a processo administrativo disciplinar. A outra, ilustre desconhecida, recebeu a penalidade mais grave e mais desonrosa”, diz a representação.

Motivação

Wandinelma Santos atribui a punição de aposentadoria compulsória às denúncias feitas por ela sobre um suposto esquema de venda de sentenças no Estado.

Ela afirmou à imprensa e ao Tribunal de Justiça que, em 2003, quando trabalhava na Comarca de Peixoto de Azevedo, teria sido procurada por um estagiário, que se apresentou como sendo do escritório da advogada Célia Cury, esposa do desembargador Tadeu Cury, para negociar uma sentença.

Ela denunciou o caso ao então corregedor-geral de Justiça, desembargador Mariano Travassos, que mandou arquivar a denúncia.

Outro lado

A assessoria de Rubens de Oliveira afirmou ao MidiaJur que o desembargador só irá se manifestar após ser oficialmente notificado da representação e do teor da denúncia.