A segunda c�mara do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) acatou pedido de reexame formulado por Luiz Antonio Pagot (ex-secret�rio de Infraestrutura de Mato Grosso) e o livrou de multa aplicada em 2012 em ac�rd�o referente a irregularidades nas obras de constru��o e pavimenta��o do aeroporto de Pontes e Lacerda (450 km de Cuiab�).

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Em 2012, os ministros do tribunal tinham rejeitado a justificativa apresentada por Pagot. Relator do pedido de reexame, Benjamin Zymler contrariou o entendimento da unidade t�cnica do TCU, que se manifestou a favor da manuten��o do ac�rd�o questionado e, consequentemente, da multa.

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�Imputar as irregularidades constatadas nos autos ao ent�o dirigente m�ximo do �rg�o estadual de infraestrutura (Pagot) seria exigir dele conduta muito acima daquela esperada de um gestor m�dio�, consta do voto proferido por Zymler e acatado pela segunda c�mara no �ltimo dia 22.

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A unidade t�cnica, ap�s reexame do caso, concluiu que a defesa de "Pagot n�o apresentou argumentos, documentos ou informa��es que possibilitassem a forma��o de novo ju�zo", considerando ter ficado clara a responsabilidade dele.

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A multa era de R$ 5 mil e deveria ter sido paga ao Tesouro nacional. No ac�rd�o proferido no ano passado, o tribunal de contas tamb�m responsabilizou Osvaldo Jos� da Costa (ex-secret�rio de Transportes de Mato Grosso) e o multou em R$ 5 mil.
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