O Ministério da Justiça abriu um processo administrativo contra a empresa TelexFree, que vende um programa para fazer chamadas telefônicas via computador, por suposta formação de pirâmide financeira.

Se confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões.

Órgãos do governo já tinham apresentado indícios da prática criminosa, como oferta de ganhos elevados e rápidos proporcionados principalmente pelo recrutamento de novos participantes para a rede.

Para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), a empresa não estaria cumprindo ´o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo´ e veiculando publicidade ´enganosa e abusiva´. informou, em nota, o Ministério da Justiça.

No início do ano, o departamento recebeu denúncias contra a companhia de diversos órgãos estaduais de defesa do consumidor, além da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central, da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

 Investigação penal no Acre

No Acre, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar se as atividades da Telexfree envolvem práticas de crimes contra a economia popular, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Agora, a Telexfree passou a ser investigada também na esfera penal. Segundo o promotor da Gaeco, Danilo Lovisaro, o material levantado pelo MP/AC deu base para a composição do inquérito policial. A documentação foi encaminhada para a delegacia de Combate ao Crime Organizado, na última sexta-feira (21).

Telexfree nega fraude

Em entrevista ao G1, em março, o advogado da empresa, Horst Fuchs, negou qualquer ocorrência de fraude.

Ele disse que "a venda de pacotes de telefonia VoIP conta com a indicação de consumidores que são remunerados à exata medida de novos consumidores" e que "a recompensa é resultado da indicação e não da adesão". "O marketing multinível, quando remunera sobre o consumo e não sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma pirâmide financeira", afirmou o defensor.

Fuchs disse entender que "a Telexfree não realiza vendas premiadas, pois todos os que indicam consumidores, e também estes, realizam a compra de contas VoIP, gerando bonificações aos que indicaram".