O juiz da Vara de Execução Penais de Cuiabá, Geraldo Fidelis, criticou, nesta terça-feira (11), a situação atual do sistema prisional e afirmou que tais condições fazem com que aproximadamente 82% dos presos sejam reincidentes no crime.

As declarações foram dadas pelo magistrado durante a abertura do Mutirão Carcerário na Penitenciária Central do Estado, que segue até o dia 21 deste mês.

“Dos dois mil presos hoje recolhidos na PCE, 1.660 são potenciais a retornarem ao cárcere privado, porque eles não têm perspectiva de trabalho, de uma nova vida depois que deixam a prisão”, disse.

Durante o mutirão, todos os presos serão ouvidos a respeito das condições atuais em que vivem na unidade, além de terem seus processos revistos pelo sistema judiciário.

“O objetivo é traçar um perfil dessas pessoas, ver quais as suas necessidades médicas e sociais, que cursos os reeducandos querem fazer dentro da unidade prisional. Além disso, também iremos verificar a questão processual de cada um, para saber quantos deles tem direito à progressão de pena ou à liberdade e quem tem processo com excesso de prazo”, explicou.

A visita à PCE foi acompanhada pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e pelo secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, que ressaltaram que o sistema penitenciário brasileiro não é o ideal para garantir a ressocialização dos presos.

“Hoje, o que existe no sistema brasileiro não é o caminho. O nosso sistema de recuperação tem mais de 100 anos de atraso”, afirmou o gestor da Sejudh.

Mutirões

Os mutirões carcerários acontecem em todas as 65 unidades prisionais do Estado – entre cadeias públicas e penitenciárias – e envolvem a revisão de processos de aproximadamente 12 mil detentos.

Segundo o juiz auxiliar da CGJ, 90% das unidades já passaram pela vistoria até maio deste ano.

“Agora, aguardamos apenas os relatórios dos juízes responsáveis pela vistoria de cada unidade para catalogação desses dados e para saber quantos presos serão beneficiados de alguma forma no Estado”, disse.

Recentemente, o Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé) passou pela avaliação do mutirão carcerário e, segundo o magistrado, as situações encontradas no local também não foram satisfatórias.

“A alimentação, por exemplo, estava totalmente fora dos padrões básicos de nutrição, tanto do que era servido quanto pela quantidade, que era muito pouca”, afirmou Rodrigues.

No Carumbé, 1.007 reeducandos tiveram seus processos revistos. Destes, 16 foram beneficiados com a progressão da pena e dois tiveram a liberdade concedida por extinção da punibilidade que, entre tantas razões, pode ser justificada pela morte do reeducando ou pela prescrição do crime.

Esperança

Preso na PCE há seis anos por assalto e furto, Arlei Rafael da Cunha, de 27 anos, diz esperar que, com o mutirão, ele tenha os processos a que responde unificados e possa, enfim, ganhar a liberdade.

O reeducando conta que já cumpriu sua pena e encontra-se detido por um ano e três meses a mais do que o previsto na sua sentença.

No relatório da Vigilância Sanitária foram apontadas falhas relacionadas à insuficiência de médicos e profissionais de saúde; áreas com infiltração de mofo nas paredes e teto e inexistência de registros de desinsetização, desratização e controle de vetores.Natural de Várzea Grande, ele reclamou de condições insalubres e do abandono em que os presos vivem na unidade.

“Nunca passei por psicólogo, assiste social ou por exames médicos. Assim como outros colegas, que estão com problemas de saúde, como AIDS, mas não tem assistência nem remédio. Nós esperamos que esse mutirão resolva a nossa situação”, disse.

Cunha ressaltou que a superlotação é um problema sério na PCE, dividindo uma cela com capacidade para 12 pessoas com outros 21 presos.

Ele afirma que, quando ganhar sua liberdade, pretende não entrar na estatística de pessoas que voltam a cometer crimes por falta de alternativa.

“Eu espero que possa retornar à sociedade como uma pessoa normal, trabalhar e seguir a vida”, afirmou.

Interdição total

O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, do Núcleo de Execuções Penais, também acompanhou o início do mutirão na PCE.

Ele assina a ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em abril deste ano, em que pedem pela interdição total da unidade prisional, o que significa o esvaziamento total da PCE e a transferência dos presos para outras unidades carcerárias.

“Entramos primeiramente com pedido de interdição parcial, para que os presos do interior fossem transferidos e assim, a unidade chegasse à lotação máxima permitida, que é de 870 presos, o que já melhoraria a situação de insalubridade. Nossa intenção era evitar que a superpopulação aumentasse”, explicou.

Além da superlotação, o MPE afirma que a estrutura física da penitenciária é precária e apresenta uma série de problemas, comprometendo, inclusive, a segurança do local.

Também foram ressaltados na ação a ausência de equipamentos de proteção individual para agentes prisionais; celas com dimensões incompatíveis com a quantidade de reeducandos; celas com pouca ou nenhuma ventilação e iluminação, e grande quantidade de fiação expostas e gambiarras, expondo todos ao risco de incêndio.

“Desde 2004 nós temos ingressado com ações civis públicas, para que fossem criadas novas unidades prisionais e melhorarmos a situação de insalubridade e doenças endêmicas que hoje existem aqui. Nada foi feito e eu vejo apenas a situação piorando”, disse.

Maciel afirmou que não acredita em descaso por parte da Sejudh, mas sim, de uma deficiência do Estado.

“A Sejudh depende de outros setores, como da Saúde para providenciar remédios e médicos, que também não funcionam, e possui uma dotação orçamentária reduzida. Não é descaso da Sejudh, mas uma deficiência estrutural do Estado”, afirmou.

Apesar de acreditar que o pedido pela interdição total da unidade não será acatada pela Justiça, uma vez que o Estado não teria para onde enviar os dois mil presos confinados na PCE, o promotor acredita que essa é uma forma de pressionar o governo a tomar as providências necessárias.

“Nossa intenção com essa ação é denunciar, expôs os problemas que existem no sistema prisional”, afirmou.