O juíz da Vara de Falência e Recuperação Judicial da Comarca de Cuiabá, Flávio Miraglia Fernandes, decretou a falência da empresa TUT Transportes Ltda., que estava em recuperação judicial desde 2005. A decisão com data do dia 18 de junho foi publicada Diário Eletrônico da Justiça que circulou na segunda-feira (24).

 
“Assim convolo em falência a presente recuperação judicial da empresa TUT Transportes Ltda., com fulcro nos Arts. 61, § 1º, 73, IV, 94, III, "G" da lei n. 11.101/05, declarando-a aberta nesta data. Determino ainda: revogo o despacho proferido à fl. 6.004, no qual determino a expedição de certidão, em razão da convolação da recuperação judicial em falência” , diz trecho da decisão.

 
A recuperação judicial da TUT Transportes foi homologada em junho de 2005 pelo juiz Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, da Vara Especializada de Falência e Concordata de Cuiabá. O plano foi aprovado pela assembléia geral de credores, que contou com a presença de mais de 300 pessoas, entre trabalhadores, fornecedores e demais detentores de crédito da empresa.

O plano assegurava que o passivo de R$ 21 milhões da empresa fosse pago integralmente através da venda de bens não operacionais (imóveis urbanos e rurais da empresa). Do total de passivo, R$ 6 milhões eram referentes a débitos com ações da Justiça Trabalhista e o restante em dívidas com fornecedores e autores de ações contra a empresa. A empresa conseguiu ainda um deságio de 70% em débito com o Banco Itaú.

 
Em sua decisão, Flávio Miraglia Fernandes entendeu que como a recuperação judicial encontra-se em trâmite há mais de cinco anos do deferimento, o prazo é extremamente superior ao autorizado por lei.

“Que demonstra a total falta de compromisso para com o poder judiciário e desrespeito para com os credores. Este juízo não pode permitir, às custas do sacrifício dos credores, o prosseguimento desta recuperação, sendo que a mesma está fadada à convolação em falência, por tudo o que foi exposto”, relata o juiz.

O magistrado entendeu ainda que diante dessas irregularidades, não pode ficar omisso ou pactuar com esta situação nefasta, fazendo cumprir os ditames da lei. “Tenho que o cenário é de inviabilidade total da empresa que deixa severas dúvidas em relação à sua saúde econômica”.

 
A TUT é uma das mais tradicionais empresas de Mato Grosso, e transporta passageiros há mais de 30 anos. Atua em todo estado, São Paulo e Rondônia. E é pioneira trechos entre Cuiabá - Tangará Juína, Colniza, Tangará, Aripuanã, Vilhena e Juruena.

Ao todo mais de 300 mil pessoas são transportadas ao mês, destas 50 mil são idosos, o que representa 1800 pessoas da terceira idade, que por dia, são transportadas gratuitamente conforme permitido e exigido pela.

 
A reportagem entrou em contato com os proprietários da TUT Transportes que disseram que ainda não tomaram conhecimento da decisão.