defesa do deputado federal Júlio Campos (DEM) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reunião de dois inquéritos que tramitam na Corte acerca do assassinato do empresário Antônio Ribeiro Filho e do geólogo Nicolau Ladislau Ervin Haraly. Ambos foram mortos em 2004, em São Paulo, supostamente a mando do parlamentar mato-grossense.

Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Júlio Campos teria encomendado o crime para se apropriar de terras ricas em pedras preciosas. Com a morte do empresário, teria sido feita uma transferência fraudulenta da propriedade para dois “laranjas”: Naurirá Alves de Oliveira, secretária do deputado, e o advogado Delci Baleeiro Souza.

O inquérito que apura o assassinato do empresário e do geólogo está sob relatoria do ministro Marco Aurélio, enquanto que um segundo inquérito, que apura se realmente houve fraude ou não na transferência da propriedade, está sob relatoria do ministro Teori Zavascki. Neste constam como investigados o deputado e sua secretária.

A defesa de Júlio Campos sustenta que a união dos inquéritos é necessária porque, caso consiga comprovar a inexistência de fraude na transferência da propriedade, toda a fundamentação jurídica que o aponta como mandante dos assassinatos será desfeita.

Ressalta ainda que constam no inquérito sob a relatoria de Zavascki perícias importantes para a elucidação dos fatos. “Assim, entende gerar verdadeira limitação ao direito de defesa a não reunião dos procedimentos”, diz trecho do pedido.

O requerimento foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio, que, em uma decisão monocrática de 23 de março, requereu a manifestação do MPF acerca do pleito.

Outro lado

Em entrevista ao MidiaJur, no mês passado, o advogado do deputado, Paulo Fabrinny Medeiros, afirmou que o inquérito contra Júlio Campos acerca do assassinato só foi instaurado "por motivos midiáticos".

 
Ele observou que outras duas hipóteses, que não envolviam o parlamentar, sequer foram consideradas. Uma delas é que a esposa do empresário teria um caso com o motorista; a segunda, que Ribeiro Filho e Nicolau Ladislau brigavam pelo direito sobre uma mina em Mato Grosso do Sul com uma terceira pessoa.

Para Fabrinny, esta duas hipóteses seriam mais plausíveis, ao menos do ponto de vista regional, visto que todos os executores do crime são de Mato Grosso do Sul e não há, segundo ele, nada que prove a ligação entre o deputado e os assassinos.