O ministério da Justiça multou quatro fabricantes de leite — Parmalat, Marajoara, Barbosa & Marques e Cooperoeste — nesta quinta-feira (15) por fornecerem informações incorretas sobre valores nutricionais nos rótulos dos produtos “Leite UHT integral” e “Leite em pó”.

De acordo com a fiscalização realizada pelos ministérios da Justiça e da Agricultura, as empresas descumpriram a legislação vigente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que estabelece uma variação de até 20% no valor calórico e nutrientes declarados no rótulo da embalagem dos produtos.

Além disso, as fabricantes não atenderam às exigências dos parâmetros mínimos de qualidade do produto uma vez que, após as análises, os leites apresentaram quantidades de carboidratos, proteínas e gorduras acima daquelas informadas nas embalagens.  

O Código de Defesa do Consumidor determina que produtos em desacordo com normas técnicas são impróprios ao consumo e comercializá-los constitui prática abusiva. Com isso, as multas foram de R$ 308 mil (Parmalat); R$ 150 mil (Marajoara); R$ 191 mil (Barbosa e Marques) e R$ 525 mil (Cooperoeste).

Procurada pelo R7, a Cooperoeste informou que só vai se manifestar após receber a notificação. A Barbosa & Marques informou que sua embalagem de leite integral "jamais teve a informação de 6,8g de proteína como alegado e citado no processo" e que "não consegue entender por que razão a defesa não foi acatada". A Parmalat ainda não tinha um posicionamento sobre o caso até o fechamento desta nota. A assessoria da Marajoara não foi localizada.