Os projetos com novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) não foram votados ao longo de 2012 por falta de consenso no Senado, segundo informou o senador Blairo Maggi (PR).

No entanto, como a demora para a definição de novas regras pode levar ao bloqueio dos repasses, a matéria deve entrar em pauta mesmo sem acordo, já em fevereiro, no retorno dos trabalhos parlamentares.

“A presidência não colocou os projetos em votação até agora porque no Senado a maioria das matérias acabam indo por consenso. E como é uma matéria referente aos Estados, que afeta cada Estado de um forma, então é um pouco difícil chegar a um consenso. Vai ter que ir pelo voto mesmo, e que vença a maioria”, disse Maggi.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2010, que os critérios de distribuição do FPE regulamentados 1989 são inconstitucionais, porque não representam mais a realidade brasileira, e determinou que o Congresso aprovasse novas regras até dezembro do ano passado. Na última quinta-feira (24), a Corte prorrogou o prazo por mais 150 dias.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pelas regras atuais, cabe a Mato Grosso uma fatia de 2,5%, que corresponde a uma média anual de R$ 1,5 bilhão. Com a aplicação de novas regras, esse valor deve aumentar.

Se o projeto de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR) for aprovado, a estimativa da Sefaz é que haja um incremento de cerca R$ 860 milhões no repasse, o que significaria um aporte de mais de R$ 2 bilhões anuais.

Pela proposta de Rodrigues e Jucá, a FPE passaria a levar em consideração índices como o de Desenvolvimento Humano (IDH), de saneamento básico das residências e o de preservação ambiental, a arrecadação dos impostos estaduais e renda per capita da população, entre outros.

Para Maggi, um dos pontos mais importantes é a compensação pela preservação da vegetação nativa.

 “Eu sou favorável ao projeto de lei que dá a possibilidade de os estados da região amazônica, como Mato Grosso, possam receber alguma contrapartida dos demais estados pela preservação ambiental, por manter esse patrimônio verde que é a Amazônia”, disse o senador.