O Corpo de Bombeiros Militar (CBM), em parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), promete intensificar a fiscalização, em todo o Estado, dos estabelecimentos comerciais que vendem o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como “gás de cozinha”.

A ANP e os Bombeiros fecharam um convênio, na última sexta-feira (21), que visa a reprimir a distribuição do produto em postos de irregulares de revenda. A parceria tem validade de dois anos.
De acordo com o diretor de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP), coronel BM Julio Rodrigues, o combate será feito em várias frentes pelos bombeiros, agentes da ANP, Procons, polícias Civil e Militar, Defesa Civil, Ministérios Públicos Estadual e Federal e apoio das empresas distribuidoras e revendedoras legalizadas.

“O foco não está apenas no ponto de venda informal ou irregular, mas também no combate aos abastecedores desses pontos, sejam distribuidoras ou revendas autorizadas”, afirmou.

Fiscalização

As ações de fiscalização serão concentradas na verificação da situação cadastral dos postos revendedores, nas condições de manutenção dos botijões e nas condições de segurança das instalações de armazenamento dos recipientes transportáveis.

As ações serão feitas em conjunto com os agentes da ANP, que irão lavrar auto de infração, boletim de fiscalização, notificação, certidão e termo de fiel depositário.

Também serão tomadas medidas cautelares previstas na lei de fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, que define crimes contra a ordem econômica e sistema de estoque de combustíveis.

“A fiscalização poderá, como medida cautelar, interditar, total ou parcialmente, as instalações e equipamentos”, explicou o coronel Rodrigues.

Em dezembro de 2011, a ANP interditou 14 empresas fornecedoras de cerca de mil postos clandestinos.

Transporte de entrega

Segundo o assessor jurídico do Sindicato dos Revendores do GPL em Mato Grosso (Siregas-MT), Eduardo de Paula Souza, os distribuidores devem se manter atentos à legislação, para assim garantir a legalidade do seu negócio.

Ele ressaltou que, dentro de aproximadamente um mês, irá entrar em vigor a lei que regulamenta o serviço de moto-entrega de botijões de gás de cozinha e muitas unidades de revenda ainda não fizeram as correções necessárias para se adequarem à nova regra.

“O mercado precisa se ajustar as mudanças que estão ocorrendo para não ter prejuízos. Não são os grandes, pequenos ou médios revendedores responsáveis, são todos, os que devem manter a ordem pública e zelar pela transparência e legalidade do seu negócio”, ressaltou.

A nova lei permite a entrega de gás somente com utilização de sidecar, um dispositivo acoplado ao lado da moto, que resulta em um veículo de três rodas, e não mais nas motocicletas com a grelha acoplada.

As revendedoras reclamam que a adequação à nova lei gera custos, pois levaria mais tempo para a entrega e teriam se der feitas adaptações das motocicletas. Cada moto precisaria ter até cinco anos de uso, mas, depois de retirada da concessionária para ser usada com sidecar, perde a garantia de fábrica.

Postos ilegais

Em novembro deste ano, o Siregas-MT enviou ao Ministério Público Estadual (MPE) um ofício denunciando a propagação de postos ilegais de venda de gás de cozinha – incluindo até mesmo igrejas como “pontos” de comércio – e cobrando a atuação efetivas dos órgãos fiscalizadores.

Em um levantamento feito pelo sindicato, foram detectados pontos de abastecimento ilegais e mais de 50 “pontos de revenda” funcionando em casas, pequenos comércios, supermercados, conveniências, lojas de materiais de construção, condomínios e até mesmo igrejas localizados em Cuiabá, Várzea Grande e algumas cidades do interior.

Perigo iminente

O armazenamento e o transporte dos botijões geram preocupação ao sindicato, uma vez que a venda ilegal resulta não apenas na sonegação de impostos, mas aumenta significativamente o risco de explosões, por não estarem em conformidade com as normas de segurança.

Para obtenção de autorização para o exercício da atividade de revenda de GLP, o interessado precisa cumprir todas as determinações da Portaria ANP 297/2003, que obriga o futuro revendedor a apresentar documentos a órgãos federais, estaduais e municipais, tudo para que a segurança seja respeitada.

Porém, essas regras são ignoradas pelos donos de postos ilegais.