Por falta de servidores e também recursos a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso suspendeu, por tempo indeterminado, o atendimento em 19 comarcas do interior do Estado. Desde o último dia 20 de junho, apenas 37 comarcas de Mato Grosso apresentam o serviço.
 

A portaria número 154 foi publicada do Diário Oficial no último dia 20 deste mês e assinada pelo defensor público-geral do Estado, Djalma Sabo Mendes Júnior. Deste então, defensores estão proibidos de acumular funções e receberem novos processos. Ainda não foi informado quais comarcas tiveram o atendimento suspenso.

A Defensoria Pública do Estado informou que a decisão foi tomada para cortar gastos. A atual gestão da defensoria teria começado o ano de 2013 com 70% dos R$ 7,5 milhões do orçamento que foi destinado para o custeio comprometidos, por conta de dívidas da gestão anterior.

 
Aproximadamente R$ 700 mil foram utilizados para pagamento de dívidas de serviços indispensáveis, como água, luz, telefone e internet que estavam atrasadas. Outros R$ 4,8 milhões estão comprometidos em contratos empenhados, também oriundos do ano anterior.

 
A atividade cumulativa de cada defensor público implica em pagamento de diárias. Além disso, a instituição tem que manter uma estrutura mínima em cada comarca, motivando um maior aporte de recursos para material de consumo e contratação de servidores e estagiários. Geralmente, estas estruturas funcionam no Fórum ou prédios cedidos pela municipalidade.
 

Ao publicar a portaria que suspende o atendimento das Defensorias, o defensor público-geral considerou que para atingir a finalidade aludida é necessário angariar dotação orçamentária para empossar mais Defensores Públicos, até que se atinja a quantidade suficiente a atender todo o Estado, de forma igualitária.

 
Entre as principais ocorrências recebidas pela defensoria estão processos na área da saúde, violência doméstica e regularização fundiária. Atualmente, o órgão conta com 151 defensores. O Estado está com concurso ativo até junho de 2014, porém a falta de recursos impede a contratação de novos servidores públicos.