A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a abertura de audiência pública sobre a metodologia de cálculo e cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um encargo cobrado nas contas de luz. 

 

Hoje, esta conta é paga pelas indústrias, mas uma decisão judicial obtida pelas empresas determinou que os custos sejam repassados aos consumidores residenciais.

 

Se a determinação for acatada, a mudança deve representar uma alta de até 8% nas contas. 

 

Para cumprir a decisão judicial, a Aneel argumentou que antes é preciso realizar audiência pública sobre o tema, já que será preciso definir uma nova metodologia de cálculo, que não está prevista na legislação hoje.

 

A ação foi movida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que alegou “ilegalidade” no sistema de cobrança atual. 

 

A Aneel tentou derrubar a liminar, mas teve o pedido negado pela Justiça na semana passada. A agência promete agora recorrer ao plenário do Tribunal Regional Federal (TRF) e ainda ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Pelos cálculos da Aneel, o cumprimento da decisão judicial levaria ao repasse de R$ 1,8 bilhão aos consumidores residenciais via reajuste tarifário. 

Neste caso, a agência poderia promover novas revisões extraordinárias ainda este ano, explicou o relator do processo, André Pepitone da Nóbrega.

 

Outro item em discussão é a mudança da cobrança, hoje feita em valores fixos por megawatt-hora, e que passaria a ocorrer mediante o uso dos fios.

 

“Essa não é uma decisão simples ou trivial, é um estudo de alta complexidade. Há uma série de elementos que precisam ser decididos, por isso nós estamos colocando a matéria em audiência pública”, afirmou Nóbrega. 

 

A agência receberá contribuições sobre o assunto pelo prazo de 20 dias.