O Conselho Federal de Medicina (CFM)  vai enviar parecer ao Senado em que defende a liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez.

Atualmente, pelo Código Penal, o aborto é permitido em casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de um estupro.


É a primeira vez que o CFM e os 27 conselhos regionais, que representam 400 mil médicos brasileiros, se manifestam sobre o aborto.


A opinião da entidade será encaminhada à comissão especial do Senado que analisa a reforma do Código Penal.


Os conselheiros validam a proposta da comissão que permite o aborto em mais três novas situações:  gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;  anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias, atestado por dois médicos;  por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas para a maternidade.

    
Os conselheiros vão além da proposta do novo texto de Código e não mencionam a necessidade de laudo para constatar falta de condições psicológicas que justificariam um aborto.


Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência médica. Por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime.


O Conselho Federal afirmou que os conselhos regionais´não são favoráveis ao aborto, mas sim à autonomia da mulher e do médico´.


´É importante frisar que não se decidiu serem os Conselhos de Medicina favoráveis ao aborto, mas, sim, à autonomia da mulher e do médico. Neste sentido, as entidades médicas concordam com a proposta ainda em análise no âmbito do Congresso Nacional´, disse o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.


Segundo o conselho, por meio de sua assessoria de imprensa ,o respeito à autonomia da mulher e o alto índice de mortalidade e de internações de mulheres que fazem abortos clandestinos são razões para a posição do colegiado.


A entidade concluiu que ´a prática de abortos não seguros (realizados por pessoas sem treinamento, com o emprego de equipamentos perigosos ou em instituições sem higiene) tem forte impacto sobre a saúde pública´.


De acordo com o conselho, ´o abortamento é uma importante causa de mortalidade materna no país, sendo evitável em 92% dos casos´ e as complicações causadas pelo precedimento representam ´a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no Brasil´.


 Em 2001, houve 243 mil internações na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) por curetagens pós-abortamento.