Projeto do senador Wellington Dias (PT-PI) cria formas qualificadas para os crimes de peculato, concuss�o, corrup��o passiva e corrup��o ativa (PLS 660/2011). O objetivo � estabelecer penas maiores quando essas condutas s�o praticadas por autoridades como chefes do Executivo, parlamentares e magistrados. Al�m disso, quando na forma qualificada, os crimes relacionados seriam considerados hediondos e pass�veis de pris�o tempor�ria.

Conhe�a os tipos penais de que trata o projeto:

PECULATO
O crime de peculato, tipificado no Art. 312 do C�digo Penal, � caracterizado pela apropria��o ou desvio de valor ou bem por funcion�rio p�blico. No caso, o valor ou bem pode ser de origem p�blica ou particular, bastando que esteja em posse do funcion�rio em raz�o do cargo. Comete peculato, por exemplo, o funcion�rio p�blico que desvia valores de contas de �rg�o p�blico para contas particulares ou leva um equipamento do local de trabalho para uso particular em sua resid�ncia.
CONCUSS�O
Est� na CCJ projeto que torna corrup��o, peculato e concuss�o crimes hediondos

A concuss�o, definida no Art. 316 do C�digo Penal, ocorre quando um funcion�rio p�blico exige vantagem indevida em fun��o de seu cargo. A vantagem pode ser destinada ao pr�prio ou a outra pessoa. Exemplo de concuss�o � a exig�ncia de quantia, por parte de autoridade policial, para n�o prender um particular. Tamb�m comete concuss�o o m�dico do sistema p�blico de sa�de que exige pagamento para prestar atendimento ao paciente. A concuss�o se distingue da corrup��o passiva porque o funcion�rio p�blico se encontra em condi��es de exigir, e n�o apenas solicitar, a vantagem indevida. Al�m disso, ao contr�rio do que costuma ocorrer no crime de corrup��o, o particular em geral � v�tima da conduta do funcion�rio p�blico.

CORRUP��O PASSIVA

De acordo com o Art. 317 do C�digo Penal, o funcion�rio p�blico comete corrup��o passiva quando solicita ou recebe vantagem indevida, em fun��o de seu cargo. A caracteriza��o da conduta tamb�m ocorre quando o funcion�rio simplesmente aceita promessa de vantagem. Deve-se ressaltar que a corrup��o passiva independe do efetivo cumprimento do "acordo". O exemplo mais comum do crime � o do funcion�rio p�blico que solicita ou aceita um valor para dar andamento a processo sob sua responsabilidade.

CORRUP��O ATIVA

O crime de corrup��o, definido no Art. 333 do C�digo Penal, � praticado pelo particular que oferece ou promete vantagem indevida a funcion�rio p�blico, para que este pratique, deixe de praticar ou retarde ato de of�cio. Havendo a oferta ou promessa, fica caracterizado o crime, independentemente da aceita��o por parte do funcion�rio p�blico. Um exemplo � o de um particular que oferece dinheiro a um fiscal ou autoridade policial para se livrar de uma multa.