A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou acordo sobre cooperação de defesa, firmado entre o Brasil e a Rússia. O acordo (MSC 248/15), assinado em dezembro de 2012 em Moscou, passa a tramitar como o Projeto de Decreto Legislativo 205/15.

 

Segundo o relator, deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), o acordo é relevante para o papel de destaque que o Brasil pretende ocupar no cenário internacional, para que apoie medidas que colaborem com a segurança global, com atenção para as que auxiliem com o desenvolvimento de relações nos campos da medicina e cultura militares; com a manutenção de paz e a realização de operações de paz das Nações Unidas; e com o emprego e cooperação de sistemas técnicos e equipamentos de defesa.

 

A ideia do acordo é o desenvolvimento da cooperação em assuntos de defesa com base na reciprocidade e no interesse comum entre as partes, sendo destacado o comprometimento na execução das atividades de cooperação.

Intercâmbio de informações
 

O texto também disciplina os procedimentos para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas, cabendo às Partes notificar com antecedência a necessidade de preservação do sigilo da informação.

 

O acordo também define as formas de cooperação que poderão ocorrer como visitas de delegações civis; intercâmbio e realização de consultas; participação de exercícios militares, de forma efetiva ou como observadores; e reunião de trabalho ou intercâmbio de professores, instrutores e estudantes de instituições de ensino militar, entre outras.

Tramitação 
 

O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.